Araraquara descumpre decisão e ignora plano São Paulo
Município está na fase laranja, mas permite funcionamento de academias, salões de beleza, bares e restaurantes
Os 26 municípios da região Central do Estado encontram-se na fase laranja do Plano São Paulo, o que, em tese, proíbe o funcionamento presencial de bares e restaurantes, além de determinar o fechamento de academias e salões de beleza. As regras são cumpridas por todos os municípios exceto um: Araraquara. A terra da laranja, desde abril, descumpre as normas estaduais de quarentena e acumula o recorde de casos de Covid-19 na região, com quase 1,4 mil contaminações.
No final de junho, o Procurador-Geral do Estado ingressou com uma ação na Justiça, exigindo que Araraquara cumprisse as regras do Plano São Paulo, tal qual as demais cidades. O desembargador e relator Élcio Trujillo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a argumentação e determinou que Araraquara cumprisse o Plano São Paulo, suspendendo a eficácia dos incisos IX e XIV do §2º e do §7º do art. 10 do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dos incisos I e V do art. 10-B e dos incisos II e III de seu § 1º e de seu § 6º e do Anexo Único (apenas quanto ao acréscimo dos incisos VIII e XIII ao Anexo II do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020), do Decreto nº 12.284, de 29 de maio de 2020, do Município de Araraquara, até o julgamento definitivo da ação.
A decisão é de 29 de junho e foi obtida pela reportagem do Jornal Primeira Página junto ao site Araraquara Agora. No entanto, o município não apenas descumpriu a decisão, como editou um novo decreto flexibilizando novas atividades, como a permissão para bares e restaurantes atenderem presencialmente até às 23 h, respeitando 4 h diárias e aumentando a capacidade de atendimento dos supermercados. O decreto foi publicado ontem (16) no Diário Oficial do Município.
A tendência de Araraquara descumprir as normas estaduais vem desde abril, quando o estado ainda estava sob rígida quarentena, com o comércio não-essencial fechado. No dia 20 daquele mês, a Prefeitura de Araraquara editou decreto permitindo o funcionamento de academias, óticas, imobiliárias, escritórios de advocacia, entre outros seguindo protocolos específicos.
Em maio, quando o Presidente Jair Bolsonaro decretou que academias eram atividades essenciais, o governador João Dória criticou a medida e reafirmou que em São Paulo as academias permaneceriam fechadas. “Aqui em São Paulo, o governo respeita e ouve o seu secretário da saúde, respeita e ouve o seu comitê de saúde. O comitê de saúde e o secretário de saúde do estado de São Paulo nos indicam que ainda não temos condições sanitárias seguras para autorizar a abertura de academias, salões de beleza e barbearias neste momento”, disse Doria à época. No entanto, em Araraquara, a regra era diferente.
De acordo com a Prefeitura de Araraquara, a baixa letalidade da doença na cidade e uma série de medidas tomadas justificam a flexibilização maior do que aquela prevista pelo Plano São Paulo. Entretanto, o índice de letalidade não faz parte das variáveis analisadas para determinar a classificação de uma região. Os indicadores utilizados são: ocupação de leitos de UTI-COVID; leitos de UTI a cada 100 mil habitantes e variação de casos, óbitos e internações.
Entre os dias 01 e 15 de julho, Araraquara viu o número de internações relacionadas à covid-19 aumentar de 29 para 48, um percentual de 65%. Assim como, no mesmo período, o número de casos confirmados da doença subiu de 988 para 1314. Desde meados de junho, o índice de isolamento social na cidade tem ficado abaixo de 40% nos dias de semana, chegando a um máximo de 45% aos domingos, valores muito abaixo de 50%, tido como referência para as autoridades de saúde pública.
GOVERNO DO ESTADO – A Secretaria de Desenvolvimento Regional, por intermédio do Secretário Marco Vinholi, salientou que dialoga com os prefeitos para bom entendimento das ações de combate ao coronavírus e cumprimento do Plano São Paulo. Além disso, o órgão destacou que o município de Araraquara será notificado para o cumprimento das diretrizes do Plano São Paulo.
A Secretaria termina ressaltando que os decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que foi baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade de atendimento da saúde pública nas suas regiões e que as prefeituras devem respeitar a determinação estadual.
