PAULO MELLO
São Carlos FM
Abrindo a programação do segundo dia do I Congresso da OAB São Carlos – Direito na Capital da Tecnologia, nesta sexta-feira (12), o advogado Augusto Fauvel de Moraes, especialista em Direito Aduaneiro e Tributário, apresentou uma análise aprofundada sobre os impactos das novas tecnologias no comércio internacional e na atuação aduaneira. O evento reuniu mais de 250 participantes, entre advogados, estudantes e profissionais ligados ao setor.
Sócio do escritório Fauvel Moraes Advogados e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Barueri (SP), Fauvel destacou as principais transformações sistêmicas em curso no comércio exterior brasileiro. Entre os pontos abordados, estiveram a migração do Siscomex DI para a Declaração Única de Importação (DUIMP), a consolidação do Portal Único do Comércio Exterior e a implementação do catálogo de produtos, mudanças que exigem maior preparo técnico e estratégico por parte de importadores e exportadores.
Durante a palestra, o especialista também ressaltou a crescente importância de temas como conformidade, rastreabilidade e controle interno, além do uso intensivo do cruzamento de dados pela Receita Federal. Segundo Fauvel, essas ferramentas tecnológicas ampliam o rigor da fiscalização aduaneira e impactam diretamente processos como a habilitação no RADAR, tornando indispensável uma gestão cada vez mais integrada e preventiva.
Para os participantes, o encontro representou uma oportunidade de atualização prática diante de um cenário regulatório em constante transformação. A exposição evidenciou que a incorporação da tecnologia ao comércio internacional não apenas moderniza os processos, mas redefine o papel do Direito Aduaneiro, exigindo dos profissionais uma atuação mais técnica, estratégica e alinhada às novas exigências digitais.
O I Congresso da OAB São Carlos reafirma, assim, o protagonismo do município no debate jurídico contemporâneo, conectando inovação, tecnologia e Direito. A iniciativa foi elogiada pelo alto nível técnico e institucional, consolidando-se como um espaço qualificado de reflexão e atualização para a advocacia e demais operadores do comércio exterior.
