Cadastro para a Semana Nacional de Conciliação vai até 15 de outubro
Está aberto desde o último dia 15 de setembro o cadastro para a Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Trata-se de um trabalho incentivador para facilitar acordos judiciais e também desafogar os processos nos Fóruns das cidades.
A campanha é realizada anualmente. De acordo com o juiz da 5ª Vara Civil da Comarca de São Carlos, Vilson Palaro Júnior, poderão ser cadastrados processos já ajuizados, em andamento na 1ª Instância em qualquer Vara Cível, do Juizado Especial Cível ou de Família do TJSP.
O cadastro vai até o dia 15 de outubro e a Semana de Conciliação acontecerá entre os dias 24 e 28 de novembro. “As pessoas que têm processos em andamento devem fazer um cadastro através do site do Tribunal de Justiça, com seus dados e os dados da questão que quer levantar para a conciliação. O tribunal repassa tudo para o nosso Fórum, e o juiz responsável pela Vara do caso marca a data da audiência”, explicou.
O objetivo é realizar o maior número possível de conciliações mas, em São Carlos, a procura por este serviço nos anos anteriores foi pequena.
Segundo o Juiz Vilson, para àqueles que não têm processo em andamento, que ainda não tornaram as reclamações em ações judiciais e pretendem fazer pedidos de audiências de conciliação, devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araraquara para darem início ao processo, e depois se cadastrar na Semana. “O Cejusc já é um órgão facilitador, que não temos em São Carlos, por enquanto”, comentou.
Os processos comumente atendidos durante a ação nacional são de direito de vizinhança, acidente de veículo, direito de família, consumidor, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outros.
O formulário para o cadastro está no site http://www.tjsp.jus.br/, onde também há mais informações sobre a iniciativa.
