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CEI do “Vereador Invasor” começa a atuar em fevereiro

Segundo denúncia de fiscal, parlamentar Lúcio Pedreiro teria se apropriado de Lote Municipal para criar área de lazer para uso próprio

15/01/2023 07h52 - Atualizado há 2 anos Publicado por: Redação
CEI do “Vereador Invasor” começa a atuar em fevereiro Divulgação

Criada no final de 2023, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que vai investigar o vereador Luciano Pereira Batista (REPUBLICANOS), mais conhecido como “Lúcio Pedreiro”, vai começar a funcionar em 1º de fevereiro, daqui a 16 dias, quando a Câmara Municipal encerra seu período de recesso parlamentar. Até lá a Casa de Leis funciona das 8h às 12h.

Acusado de ter invadido uma área pública para construir uma área de lazer particular, Lúcio Pedreiro, será investigado e poderá ter seu mandato cassado ao final dos trabalhos da Comissão por improbidade administrativa, falta de decoro parlamentar ou apropriação indébita e pode ficar inelegível por alguns anos.

Mesmo sem começar a atuar, a CEI sofrerá mudanças em sua composição. O atual presidente da Comissão, vereador Luciano Juruna (UNIÃO) terá que deixá-la, já que foi eleito, no final de 2022, o novo presidente da Câmara Municipal, o que o impede de presidir comissões no Legislativo.

A CEI manterá os outros dois membros, que são Bete do Broa, do PSDB (relatora) e Charles Leite, do PL (secretário). Pelo seu caráter de composição mista, a CEI deverá ser presidida pelo vereador Bodinho Baldissera (MDB) ou pelo vereador Pezão Rizzo (MDB), ambos da bancada de oposição ao governo municipal de Itirapina.

Lúcio Pedreiro  foi denunciado de forma oficial pelo fiscal de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Itirapina, Valdir Fernandes Júnior Ele é acusado de ter invadido uma área que pertenceria ao Poder Executivo Municipal e, construir, no local, uma área de lazer particular.

“Após vistoria in loco no dia 18 de maio de 2022 ficou constatado que o vereador (Lucio Pedreiro) invadiu o lote 18 da quadra 27 do Jardim Nova Itirapina, e começou a construir uma área de lazer para ele. Porém, este lote em questão pertence à Prefeitura Municipal de Itirapina, conforme ficha cadastral em anexo. Porém, em medição feita no dia 20 de maio de 2022, no lote em questão, constatou-se que além da área de lazer em construção, existem mais duas casas já construídas e os hidrômetros que abastecem estes imóveis estão instalados no imóvel de Lucio 01 B, na quadra 27, que faz divisa com o lote da Prefeitura Municipal”, relata parte da denúncia.

O denunciante afirma no documento apresentado ao Poder Legislativo, que foi lavrado um auto de infração embargando a obra, que foi entregue ao vereador Lucio Pedreiro. Segundo Fernandes, ele (o vereador Lúcio) desobedeceu o embargo e continuou construindo a obra no local, inclusive com ligação de água e instalação de rede de esgotos nas residências e na área de lazer.

O fiscal de Obras ainda afirma que foi aberto o processo administrativo 3247/2022 e encaminhado ao Departamento Jurídico do Município. De acordo com o denunciante, até segunda-feira não houve informação de qualquer decisão tomada pela Prefeitura Municipal. Segundo Fernandes, através de ligação telefônica foi informado pelo recepcionista do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de que o processo foi arquivado.

Segundo a denúncia do servidor público, a área invadida é o lote 18, da quadra 27 da rua Jaguaraçu, no Jardim Nova Itirapina. Caso seja constatado que a prefeita tinha conhecimento dos fatos e não tomou providências contra o vereador, ela também poderá ser alvo de processos jurídicos.

Votaram a favor da CEI os vereadores Claudete de Oliveira (PSDB), Marcelo Pezão (MDB), Bodinho Baldissera (MDB), Ivanir Santini (MDB), Charles Leite  (PL) e Luciano Juruna (União Brasil).

Votaram contra a criação da CEI toda a base de apoio da prefeita Dona Graça Zucchi de Moraes (PSDB), os vereadores Bete do Broa (PSDB), Gabriel Gobbi (PSDB), Antonio Cafu (PSDB) e Rodrigo Rodrigues (PSDB). Lúcio Pedreiro não pôde votar por ser parte interessada no tema.

O vereador Luciano Pereira Batista (Republicanos), mais conhecido como “Lúcio Pedreiro”, que agora será investigado pela própria Casa de Leis da qual faz parte, descumpriu a lei e escondeu da imprensa as informações da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Itirapina que presidiu e que investigou possíveis irregularidades cometidas pela prefeita Dona Graça Zucchi Moraes (PSDB) e sua secretária de Saúde, Wláukia Lemos Sanches Perondi, na contratação, com dispensa de licitação, da empresa OMESC (Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos) ao valor de mais de R$ 1 milhão.

Apesar de várias solicitações do PRIMEIRA PÁGINA, o vereador nunca disponibilizou as atas das reuniões com os depoimentos das testemunhas ouvidas durante as audiências realizadas pela Comissão. Também não forneceu qualquer outra informação para o jornal, apesar de várias solicitações via telefone e whatsapp.

 

Foto:

Os vereadores Pezão Rizzo e Bodinho Baldissera: um dos dois deverá presidir a CEI que investigará possíveis irregularidades cometidas pelo colega Lúcio Pedreiro

Fotos: Divulgação

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