Cobrança de água poderá acontecer a partir de 2012

Alguns municípios brasileiros já estão cobrando o uso da água da população. Para São Carlos, a previsão, é de que a cobrança passe a ser no decorrer de 2012. Todos os meses pagamos a conta de água, porém, o que muita gente não sabe, é que não pagamos pelo consumo de água em si, mas pelo serviço de fornecimento.

 A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias.

O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos, Eduardo Cotrim, explica que cada Bacia Hidrográfica pertence a um Comitê de Bacias Hidrográficas. “A principal bacia da zona urbana de São Carlos é a do Tiete-Jacaré que faz parte do Comitê Tiete-Jacaré. Da zona rural é a do Mogi, do Comitê Mogi. Os comitês são os responsáveis por decidir as normas para a cobrança”, conta.

A decisão de cobrar pelo uso da água veio em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade. A agência explica que a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico, o que contribuiu para a adoção de um novo paradigma de gestão desse recurso, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo uso da água.

A ANA explica que a cobrança não é um imposto, mas um preço condominial fixado a partir de um pacto entre os usuários da bacia, o poder público e a sociedade civil, estabelecido no âmbito do comitê de bacia, fórum que reúne representantes destes segmentos da sociedade.

Cotrim destaca a importância da arrecadação dos recursos. “Um dos objetivos é formar um fundo para recuperação e preservação dos mananciais das bacias (margens de rios, entre outros) em que o próprio sistema poderá financiar”, explica.

Heitor Pelaes, secretário executivo do Comitê da Bacia Tiete-Jacaré, explica que a população não deve ver a proposta como mais uma cobrança. “O nosso comitê não está submetido pela ANA, mas a política é a mesma e a proposta também, de incentivar o uso racional e a cobrança não será feita de uma hora para outra, estaremos divulgando e informando os usuários antes para que entendam os critérios”, explica.

O valor cobrado ainda está sendo estudado, porém, estima-se menos de R$ 5 por ano. “Uma das vantagens é o fato do valor arrecadado ficar e ser utilizado na própria região”, acrescenta.