Conferência avalia Política de Assistência Social
A IX Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrida nesta sexta-feira, 28, na prefeitura, reuniu profissionais no intuito de avaliar, discutir e apresentar propostas relevantes à Política de Assistência Social no município, no estado e na união.
“As conferências têm um tema que é escolhido em nível nacional. O deste ano é a gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, explica Wiviane Spaziani Tiberti, secretária municipal de cidadania e assistência social.
Segundo ela, todos os municípios fazem conferências e propostas, que serão levadas às conferências regional, estadual e nacional: “A ideia, portanto, é levantar as propostas para realização de políticas na área”, explica.
O tema da Conferência foi apresentado em palestra pela assistente social Rosa Elisa Berton Federici. Segundo ela, um dos objetivos dessas conferências, realizadas a cada dois anos, é justamente avaliar como o SUAS está sendo implantado no município.
“O SUAS foi instituído, dentro da política de assistência social, em 2004, para que houvesse realmente um sistema descentralizado e participativo”. Ela afirma que o Sistema uniformiza, em todo território nacional, os serviços programas e projetos desenvolvidos pela política de assistência social.
Questionada sobre quais tipos de projetos são desenvolvidos, ela explica: “É uma política de proteção social em duas partes: uma que é básica, a outra que é a proteção social especial”.
A básica, ela descreve, trabalha com prevenção através de Serviços de Atendimento Integral à Família e através de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
“E a especial trabalha com situações de risco e garantia de direitos. Nela, nós temos o atendimento integral ao indivíduo e à família; temos o serviço que trabalha com os adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas; serviços de abordagem social, de atendimento à população de rua e também de atendimento a idosos e pessoas com deficiência que estão sendo negligenciados ou violentados em seus direitos”.
Ao fim da Conferência foram eleitos os 6 delegados (3 titulares e três suplentes) responsáveis por levar as propostas para a próxima etapa, que é regional: “E na regional terá uma nova eleição, sendo que alguns poderão chegar às conferências nacionais levando as demandas do município”, explica a secretária cidadania e assistência social.
As propostas municipais discutidas e aprovadas no evento devem ser referendadas pelo prefeito e deverão ser publicadas no Diário Oficial.
A Assistência Social
Rosa Elisa Berton Federici define assistência social como uma política pública que perpassa as demais políticas sociais. Isso faz com que a população tenha garantidos seus direitos junto às demais políticas públicas: “O foco dessa política é garantir os direitos do cidadão”.
Segundo ela, antes da Constituição de 1988, a assistência social era vista como barganha política, caridade, assistencialismo. Depois, ela se transformou em uma política de garantia de direitos.
