O Consórcio de Municípios da Região Central (Concen) reuniu representantes de 11 cidades em São Carlos para pactuar fluxos e procedimentos intermunicipais voltados à população em situação de rua. O encontro, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 4, no Centro de Cultura Afro Odette dos Santos, consolidou a criação de um protocolo regionalizado e destacou experiências locais que já servem de referência.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Carlos, Gisele Santucci, explicou que o município já atua com instrumentos que respeitam a autonomia das pessoas. “O que buscamos é referência, acolhimento e diálogo entre as cidades. O protocolo regionalizado será um marco, porque garante dignidade e autonomia, além de padronizar os fluxos de atendimento”, afirmou.
Ela detalhou ainda os serviços oferecidos por São Carlos, que são referência regional: o Centro Pop, porta de entrada especializada, com equipe de assistentes sociais, psicólogos e orientadores técnicos; a Casa de Passagem, que funciona 24 horas com acompanhamento profissional; e o Serviço de Abordagem Social, que percorre diariamente a cidade para criar vínculos e oferecer alternativas. “Tudo depende da adesão da população em situação de rua. Não fazemos remoção de pessoas ou pertences. Nosso objetivo é construir autonomia e independência”, destacou.
O técnico do Concen, Vinícius Silva Fernandes de Paula, lembrou que o consórcio já vinha se preparando para esse momento. “Antes de implantar o protocolo, realizamos em 2024 um censo regionalizado. Identificamos que a maioria é formada por homens, em grande parte negros, na faixa dos 40 anos. Esse levantamento foi essencial para enxergar o cenário e construir políticas adequadas”, disse.
A assessora do Concen, Rawely Alexandrino Genaro, destacou a importância da integração tecnológica. “Estamos desenvolvendo um software para interligar os dados entre os municípios. Assim, se uma pessoa atendida em São Carlos seguir para Ibaté ou Araraquara, o sistema permitirá que ela seja reconhecida e receba atendimento imediato. É uma forma de garantir continuidade e evitar que alguém fique sem assistência”, explicou.
O defensor público Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro reforçou que o protocolo regionalizado não é apenas uma iniciativa administrativa, mas uma exigência legal. “No passado, recolher pessoas e enviá-las para outros municípios contra a vontade delas era prática comum, mas sempre foi uma violação de direitos. Hoje, a política nacional da população em situação de rua foi elevada à dignidade constitucional pelo STF. Isso obriga os municípios a observarem essa política e a tratarem essas pessoas como sujeitos de direitos, não como objetos da intervenção estatal”, afirmou.
Ele destacou ainda que a política deve ser permanente e estruturada. “A população em situação de rua é tão cidadã quanto qualquer outro cidadão do município, do estado ou da federação. É fundamental que os agentes públicos se conscientizem e se engajem para garantir acesso a serviços básicos como saúde, educação e segurança jurídica. Só assim se constrói uma política pública concreta e digna”, concluiu.
