Data marca história e cultura afro-brasileira
Na próxima terça-feira, 20, algumas cidades do país comemoram o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares que morreu em 20 de novembro de 1695. A data faz referência à história e cultura negra estabelecida pelo projeto de lei nº. 10.639, de 9 de janeiro de 2003.
O Dia da Consciência Negra é um feriado facultativo. Ou seja, cabe aos estados e municípios decidirem se oficializam o feriado na data. Neste ano, dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) apontam que mais de 1.000 cidades no Brasil terão o feriado no dia 20. Em 2011, esse número chegava a, aproximadamente, 780.
Em São Carlos, o dia 20 não é estabelecido como feriado, porém a comunidade negra escolheu, como data não oficial, o dia 15 de novembro para realizar suas homenagens e manifestações culturais, além de dar início a um período de programação especial voltada a população.
De acordo com o coordenador do Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, José Ricardo Marques dos Santos, o Dia da Consciência Negra surge para demarcar a necessidade de políticas públicas para estabelecer a igualdade racial em todos os setores da sociedade, como saúde e educação, além do reconhecimento de valores na história e cultura afro-brasileira.
“Nos últimos tempos a data passou a ter o caráter de feriado nacional, como reconhecimento da existência e participação da comunidade negra nas atividades socioculturais do município”, explica o coordenador.
De acordo com o Santos, as políticas públicas municipais estão muito mais adiantadas do que as demais: federais e principalmente estaduais. “Por isso a comunidade negra da cidade é considerada tão fortalecida, consolidada e integrante assídua de vários projetos sociais e espaços culturais”, afirma.
Em 2009, os vereadores Ditinho Matheus (PMDB) e Ronaldo Lopes (PT) protocolaram na Câmara Municipal de São Carlos projeto de lei n.349, que propunha a implantação em São Carlos do feriado de 20 de novembro.
Na opinião dos propositores do projeto, além do feriado se caracterizar um símbolo de importância, o Dia da Consciência Negra tem a função de concretizar um momento destinado à reflexão sobre as consequências maléficas que as pessoas negras sofreram durante o processo de escravização e como reflexo disto, todo o arcabouço negativo herdado até os dias atuais.
O assunto motivou consultas públicas realizadas pela Câmara, através de seu portal de internet, conforme regulamentação feita pelo presidente da Casa, na época o vereador Lineu Navarro (PT).
O resultado final da consulta apontou que 65% dos participantes se manifestaram favoráveis e 35% contrários. No entanto, consultada pelos vereadores, a Assessoria Jurídica da Câmara emitiu parecer opinando pela inconstitucionalidade da proposta.
O motivo para que o Dia da Consciência Negra não seja considerado feriado na cidade vem do limite permitido de feriados inseridos no calendário anual do município. Caso a cidade optasse em tornar o feriado oficial, teria que abrir mão de qualquer outro já estabelecido no calendário.
