Departamento de Fiscalização e Promotoria embargam loteamento ilegal
Ministério Público abriu Inquérito Civil para apurar responsabilidade penal e civil do responsável pelo parcelamento ilegal do solo
O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, com apoio da Guarda Municipal, realizaram na última terça-feira (11), uma operação por determinação do promotor de justiça Sérgio Domingos de Oliveira para verificar denúncias de construções e parcelamento ilegal do uso de solo na região do Distrito de Água Vermelha.
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu Inquérito Civil para apurar a responsabilidade penal e civil do responsável pelo parcelamento ilegal do solo no KM 252+150 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior (SP-318).
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou que os dados dos proprietários da área do loteamento embargado serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas providências.
O chefe de Fiscalização de Obras, André Ricardo Zambon, alerta que o parcelamento de solo do loteamento não está aprovado pela Prefeitura de São Carlos e que os munícipes devem ficar atentos antes de adquirir glebas e lotes em locais sem aprovação. As obras estão embargadas e sujeitas a demolição.
O promotor de justiça Sérgio Domingos de Oliveira, informou que tal conduta ilegal, pode também caracterizar o crime previsto no art. 50, da Lei Federal 6.766/79.
