O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, interditou dois boxes do Shopping Popular “José Ferreira Mota” — também conhecido como Praça do Comércio — durante operação realizada nesta quinta-feira (17/07).
A ação teve como base o Decreto Municipal nº 171, de 05 de novembro de 2003, que regulamenta a cessão de uso dos 64 boxes do espaço de forma precária e gratuita. A fiscalização foi motivada por uma denúncia encaminhada pelo vereador Djalma Nery, que apontava possíveis irregularidades no cumprimento das normas por parte dos permissionários.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Penela, após a denúncia foram realizadas vistorias periódicas no local, com foco especial na presença e atuação dos titulares dos boxes. Como resultado, 22 permissionários foram advertidos por descumprimento de exigências administrativas, enquanto dois tiveram suas permissões revogadas e os espaços interditados, em razão do não uso conforme estabelecido na legislação.
“O nosso objetivo é garantir que os boxes cumpram a finalidade pública a que se destinam. Continuaremos com o monitoramento para assegurar o correto funcionamento do Shopping Popular”, destacou Penela.
A Prefeitura informa que as ações de fiscalização seguirão sendo intensificadas, a fim de evitar o uso indevido dos espaços públicos destinados ao comércio popular.
