Donos de bares e restaurantes prometem demissões com endurecimento do Plano SP
Eles se reuniram na manhã desta segunda-feira (14) com o Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus
Donos de bares e restaurantes e funcionários estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (14), no Auditório da Prefeitura Municipal, com o Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus para discutir e encontrar uma solução para as novas medidas restritivas para o setor anunciadas pelo Governador Doria na última sexta-feira (12).
De acordo com a atualização do Plano SP, o consumo de álcool em bares e restaurantes só será permitido até as 20h. Os bares deverão encerrar o atendimento presencial às 20h, enquanto restaurantes e lojas de conveniência em perímetro urbano só poderão vender bebidas alcoólicas até as 20h e deverão fechar às 22h.
Durante a reunião os empresários do setor colocaram as suas dificuldades em manter o emprego dos funcionários se tiverem que seguir essas novas medidas restritivas e argumentaram também que as pessoas estão saindo do Comércio para irem em festas particulares ou mesmo indo para cidades vizinhas, como Araraquara, onde os bares e restaurantes estão funcionando até às duas da madruga.
“Na verdade, é uma só. A gente estava se reerguendo e nós tomamos uma rasteira do governador de novo. Esse horário de delimitar o comércio às 20 horas, totalmente sem sentido, a gente não vê sentido. Quando uma pessoa sai do serviço entre 18 e 18:30, chega no bar ou restaurante às 19 horas, e depois temos que mandar a pessoa ir embora às 20 horas. Então, o que está acontecendo realmente é que o pessoal sai do nosso Comércio e está indo para festas particulares, como festas em chácaras ou alugando áreas de lazer, ou mesmo saindo da cidade para cidades vizinhas que estão funcionando até mais tarde”, ressalta o empresário Caio Wilson Formenton.
Infelizmente teremos que demitir novamente os funcionários por causa dessas medidas restritivas do Plano SP, lamenta Formenton. “Então, está totalmente injusto o que está acontecendo com a gente. A gente vem de um momento de recontratação e estamos conseguindo caminhar com economia de novo”, explica.
“Mais uma vez esse novo decreto do governador a gente vai ter que começar as demissões de novo, é muito triste. No início da pandemia já foram demitidos 9 funcionários. Lamentável a atitude do governador porque vem um pai de família chorando e diz para você que depende desse trabalho para sobreviver. Só que infelizmente não temos o que fazer, por isso essa reunião hoje com a Prefeitura e ficamos na dependência de uma união de todos os comerciantes para que consigamos algo junto a Prefeitura e junto ao Estado”, complementa.
Outro lado
O Procurador Geral do Município, Alexandre Carrera Martins Gonçalves, disse na reunião que a Prefeitura Municipal de São Carlos tem que seguir o governo por causa de uma sentença da Vara da Fazenda Pública do Município, por causa disso, o executivo fica de mãos amarradas, mas iremos entrar com recurso contra essa decisão com dados sobre a pandemia e do trabalho desenvolvido pelo Comitê e Força Tarefa para diminuir a disseminação da Covid-19 na cidade. “Na verdade, o que a gente tem hoje no momento é uma sentença dessa liminar, já houve julgamento dela na segunda quinzena de setembro, no qual houve a prolatação de uma sentença. Com essa ação do Ministério Público nós não temos mais autonomia, nós estamos vinculado ao que disciplina o plano de São Paulo”, explica o Procurador Alexandre.
“Nós já apresentamos o recurso de apelação, dia 5 de novembro, e já foi aberto o prazo para o Ministério Público se manifestar e já se manifestou. Agora está sendo remetido para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, complementa.
Ele afirma que o município não pode fazer nada enquanto esta sentença permanecer contra o município. “A decisão judicial não nos permite fazer essa flexibilização, qualquer modificação que houver no plano São Paulo, a gente tem que seguir por força dessa condenação”, ressalta.
O Procurador foi questionado sobre Araraquara que não mudou as regras para os bares e restaurantes que continuam abertos até mais tarde. “O problema desse entendimento equivocado com relação a flexibilização por parte de alguns municípios de forma unilateral, pode gerar multa ou crime de desobediência. Pode também gerar alguns outros ilícitos, que a gente sabe no meio jurídico, estão passíveis de descumprimento”, finaliza.
