Estudo revela falta de cooperação financeira para gestão ambiental nos municípios
O estudo ressalta a urgência de uma atuação federativa eficaz, principalmente em relação à emergência climática
Um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a insuficiência de apoio financeiro da União para a gestão ambiental nos municípios brasileiros, essencial para o cumprimento das obrigações constitucionais de proteção ao meio ambiente. A pesquisa analisou a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) entre 2002 e 2023 e revelou que apenas 0,62% do total do orçamento – que soma R$ 46 bilhões – foi destinado a municípios e consórcios intermunicipais, totalizando apenas R$ 292 milhões.
O estudo ressalta a urgência de uma atuação federativa eficaz, principalmente em relação à emergência climática, conforme aponta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Esse valor surpreende negativamente e mostra a necessidade de uma resposta mais robusta dos governos para os desafios ambientais”, afirma.
Desde 2002, o MMA enfrenta dificuldades para implementar políticas ambientais devido à escassez de recursos. A maior parte do orçamento é destinada ao pagamento de despesas com pessoal, evidenciando que as questões ambientais não têm sido priorizadas. Para a CNM, é crucial inovar na execução das políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas de forma eficaz.
A situação é ainda mais alarmante quando se considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que poderia garantir R$ 25 bilhões anuais para o Fundo Nacional de Mudança Climática. Essa proposta visa a aplicação dos recursos fora do orçamento geral da União, buscando resultados mais efetivos na área ambiental. O modelo tradicional de execução orçamentária tem se mostrado inadequado, especialmente em situações que demandam respostas rápidas a desastres climáticos.
Além disso, a CNM enfatiza a importância de ações intermunicipais, como a atuação do consórcio Conclima, que busca unir esforços para a captação de recursos e a gestão de serviços públicos. A aprovação da PEC 31/2024, junto a essas iniciativas, poderá contribuir significativamente para a construção de um país mais sustentável e preparado para enfrentar a emergência climática.
O estudo da CNM serve como um alerta sobre a necessidade urgente de se repensar a alocação de recursos e fortalecer a colaboração entre diferentes esferas de governo, para que os municípios possam efetivamente lidar com os desafios ambientais que se avizinham.
