Fazenda Estadual aumenta repasses em 200%
Em uma década, SEFAZ aumentou depósitos do ICMS em 200% e do IPVA em 150%
Em dez anos, o Município de Itirapina recebeu um aumento de 200% nos repasses oficiais do Governo do Estado através da SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda). Em 2013, o total de recursos repassados para a cidade foi de R$ 10.716.832,49. Em 2022, exatamente uma década depois, este montante saltou para R$ 32.033.087,77.
Este volume de recursos cresceu a cada ano com algumas exceções. Em 2014 chegou a R$ 9.990.434,1, com uma ligeira queda. Em 2015, houve um pequeno aumento nos repasses estaduais, chegando a R$ 10174.509,85. No ano seguinte este montante avançou para R$ 11.208.750,28. Em 2017, este volume somou R$ 13.124.181,21. Em 2018, novo salto: o total repassado chegou a R$ 14.366,278,31. Um ano depois, este valor chegou a R$ 15.354.146,19.
Em 2020, a Fazenda SP totalizou R$ 15.510.439,54. Em 2021, houve um substancial aumento nos repasses, chegando à soma de R$ 23.327.219,84, o que representou um incremento de quase R$ 8 milhões ou 50% apenas de um ano para o outro, resultado da volta às atividades da Fábrica de Automóveis da Honda no município. A empresa suspendeu a produção por várias vezes devido à crise econômica e política do Brasil. Em 2021, houve novo salto importante nos repasses, que desta feita cresceram cerca de R$ 9 milhões, chegando a R$ 32.033.087,77, ou seja, um avanço de 38% em apenas um ano.
ICMS
Os repasses constitucionais dos dois principais tributos viveram um grande aumento. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representou um total de R$ 9.494.803,37. Já em 2022 este volume chegou a R$ 28.864.969,532, o que revela um salto também de 200% nos repasses deste imposto.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Os repasses constitucionais dos dois principais tributos viveram um grande aumento. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representou um total de R$ 9.494.803,37. Já em 2022 este volume chegou a R$ 28.864.969,532, o que revela um salto também de 200% nos repasses deste imposto.
IPVA
O IPVA é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos em todo o território nacional. Ele é calculado com base no valor do automóvel e pode ser quitado, conforme calendário elaborado pelo Governo do Estado, na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) por meio de cartão de crédito, ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). O não pagamento pode gerar, além do impedimento da renovação do licenciamento, multa, infração de trânsito e a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito. Mais informações podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br ou por meio do telefone 0800 170 110.
Muita gente não sabe, mas metade do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, fica no local em que o automóvel do contribuinte está registrado. Esse montante representa importante parcela da receita da cidade e é utilizado em diferentes setores da administração pública, como saúde e educação.
Por lei, do valor destinado aos municípios, 25% deve ser obrigatoriamente investido em Educação e 15% em Saúde. Assim, a construção e a manutenção de escolas e unidades de atendimento, a contratação de mais profissionais nestas áreas e a compra de insumos são diretamente beneficiadas com o pagamento do imposto. Daí a importância do emplacamento do automóvel no local de domicílio do proprietário e o pagamento do imposto em dia. Em Itirapina, os repasses de IPVA cresceram 150% em uma década. Em 2013 chegaram a 1.137.579,67 e em 2022 já representavam R$ 2.861910,64.