Força Tarefa foca fiscalização em locação de chácara para festas
Para burlar decreto municipal, proprietários de chácaras estão fixando contrato de um ano como se fosse para moradia
A Força Tarefe da Prefeitura de São Carlos (SP) está voltada a combater a aglomeração em chácaras alugadas e fazer valer o decreto municipal que proíbe reunião de pessoas com as novas determinações da “Fase Emergencial” do Plano São Paulo no controle da contaminação pelo Covid-19.
O secretário municipal Segurança Pública e Defesa Social, o coronel Samir Gardini, afirmou que para burlar o decreto alguns proprietários de chácaras estão estabelecendo contratos de um ano como, se fosse para moradia. No entanto, rescindem o negócio na semana seguinte e voltam a locar posteriormente para outras pessoas. “Este é um artifício para as locações em final de semana. Com isso, a locação configura dentro da legalidade”. Gardini explicou que este modus operandi é ilegal e infringe o Código Penal e configura fraude ou falsidade ideológica.
Mesmo com as brechas do contrato que dá liberdade a rescisão por ambas as partes a qualquer momento, por não haver uma caracterização de mudança e fixação da pessoa no imóvel, a falsificação leva à fraude contratual.
O coordenador da fiscalização da Força Tarefa disse estar atento a estes contratos e outras visitas serão feitas ao local para saber se há fixação de residência. “Caso haja uma troca de locatário frequente a autuação será elaborada e o histórico será levado ao Ministério Público solicitando apuração do crime”.
“O que mais deixa perplexo são as pessoas burlarem o decreto sem perceber a realidade de mortes diárias pelo Covid-19 para promover aglomeração apenas visando o lucro financeiro”.
A Força Tarefa da Prefeitura destinada a esclarecer e notificar as irregularidades em aglomeração durante a pandemia do coronavírus completou um ano de atividade com 7.389 vistorias que resultou em 1.246 estabelecimentos notificados e 541 locais interditados sendo que três destes estão fechados até hoje por reincidência.
De acordo com Gardini, o volume de festas clandestinas, destas que cobram ingressos e vendem bebidas diminuiu drasticamente após o carnaval de 2021.
Perto de 200 festas com características comerciais foram autuadas e o produtor do evento pagou multa de R$ 10 mil, e em casos de locação do imóvel, o proprietário foi multado no mesmo valor. A punição se estende se as pessoas são encontradas em máscara fácil com mais R$ 5 mil.
A base operacional da Força Tarefa recebeu 5.881 denúncias. “Nem todas as informações nós conseguimos averiguar, sempre optamos por escolher os locais que são frequentes na reincidência”.
Em março foram 667 vistorias e 11 estabelecimentos notificados e 45 interditados. Segundo Gardini após um ano de atividade e exaustão das proibições na mídia não cabe mais um momento de orientação. “As pessoas já sabem o que é permitido e o que configura delito”.
As ações da Força Tarefa são compostas pela Guarda Municipal, Departamento de Fiscalização, PROCON e Vigilância Sanitária para exigência do cumprimento dos protocolos sanitários e também têm o apoio da Polícia Militar.
