Governo Barba não terá bico oficial de PMs
Um ano após a sua expansão, promovida pelo governador Geraldo Alckmin, a Operação ou Atividade Delegada, conhecida também como o “bico oficial” dos policiais militares, continua fora dos planos da Prefeitura Municipal de São Carlos.
Através da assessoria de imprensa da Prefeitura, o secretário municipal de Governo, João Muller, informou que apesar de a atual gestão considerar muito interessante a iniciativa, ela tem em, 2012, outras prioridades para a área de segurança. Entre elas estão a contratação de mais guardas municipais que foram aprovados através de um concurso público e a implantação de uma central de monitoramento na sede da Guarda, que servirá para ajudar as polícias e também ampliar a segurança em toda a cidade.
O QUE É – Criada em2009, aAtividade Delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município.
Em 2012, o projeto chegará a mais 18 cidades paulistas, inclusive da região, como Barretos, Sales de Oliveira, Tambaú, e Olímpia. Outros municípios, como Nova Canaã Paulista, Parapuão, Bastos, Assis, Votuporanga, Barretos, Olímpia, Bady Bassit, Anhembi, Poá, Caraguatatuba, Agudos e Sorocaba, vão aderir à parceria.
“Esta é uma medida bastante positiva. O início da Atividade Delegada fora da capital paulista vai possibilitar ainda mais segurança para população e contribuirá para a redução ainda maior dos índices de criminalidade”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
O processo para implantação da Atividade Delegada nos municípios é dividido em etapas, que compreendem a aprovação e regulamentação de leis autorizando o convênio com a Polícia Militar e a elaboração de um plano ação integrado.
Para ser promovida, a Atividade Delegada tem que ser aprovada pelas Câmaras Municipais através de projetos de lei necessários para que os convênios se concretizem. O presidente da Câmara Municipal, Edson Fermiano (PR), defende a iniciativa.
O tema divide opiniões. O ex-comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos, Jackson Justus, que se aposentou recentemente, defendeu a proposta junto ao prefeito Oswaldo Barba em algumas reuniões. Já o seu antecessor, tenente coronel João Donizete Scozzafave, considera a medida como mais uma transferência de responsabilidade do Estado para os municípios. “O governo estadual tem buscado passar para os municípios atribuições que são suas na educação, na saúde e agora na segurança”.
A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96 horas por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.
A Adepom (Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo) afirma que o ideal seria que os policiais ganhassem salários melhores e pudessem descansar em vez de trabalhar nos seus momentos de folga na Atividade Delegada.
