Governo do Estado descumpre decisão judicial e penaliza professores, denuncia APEOESP
Escolas orientam a deixar professores com falta, caso não estejam presentes
O conselheiro estadual da APOESP (Sindicato dos Professores e Ensino Oficial do Estado de São Paulo) em São Carlos, Ronaldo Mota, denunciou que o Governo de São Paulo está descumprindo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, desta terça-feira, 9, de que professores e funcionários não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas em regiões que estejam nas fases laranja e vermelha, as mais restritivas, do Plano São Paulo. De acordo com Mota, há uma orientação que está sendo seguida por muitas escolas dizendo que o professor ficará com falta se não estiver presencialmente.
A ação foi movida por seis sindicatos: Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo (esta dos diretores de escolas). A decisão não determina o fechamento dos colégios, mas desobriga os funcionários filiados a essas entidades de trabalharem no ensino presencial, tanto na rede pública, como na rede privada.
Ronaldo Mota também falou a respeito das próximas ações que a APEOESP pretende tomar em relação ao tema. “A gente está notificando a Diretoria de Ensino, para não alegarem desconhecimento. Também pedimos para os professores entrarem com requerimento na escola, dizendo que permanecerão em trabalho remoto, pois a sentença diz que eles não podem ser convocados para o trabalho presencial, para que seja confirmada ou não a ameaça de marcar falta. Caso esse desrespeito esteja acontecendo, iremos à Justiça, para que a decisão seja de fato cumprida”.
Mota ainda criticou a postura do Governo do Estado, que disse ser um complicador da pandemia e citou as contaminações por Covid-19 nas escolas. “É uma queda de braço que temos com o governo desnecessária. Temos milhares de trabalhadores da educação contaminados. Aqui em São Carlos, temos 20 professores de 15 escolas, onde ocorreu contaminação. Também temos funcionários contaminados, inclusive uma funcionária da escola Eugênio Franco que está intubada e a mãe dela já morreu, e a família toda foi contaminada”.
Por fim, ele salientou que as escolas não possuem estrutura para retomar as aulas presenciais. “Temos indícios de que é improdutivo e improcedente esse posicionamento da Secretaria da Educação que diz estar priorizando a área nesse momento. Temos vários questionamentos em relação à falta de estrutura das escolas, que já existia antes da pandemia e se mantém agora. É uma aberração o que o governo está dizendo, não há segurança e não temos estrutura para garantir que não haverá contaminação”.
OUTRO LADO-A dirigente regional de ensino de São Carlos, Debora Gonzalez Costa Blanco, disse à reportagem do Jornal Primeira Página que ainda não foi notificada e mantém as atividades conforme estabelecido na fase vermelha do Plano São Paulo.