Governo Estadual abre licitação para privatizar “Fazendinha”
Licitação em andamento inclui Estação Experimental de Itapeva e as florestas de Águas de Santa Bárbara, Angatuba e Piraju
Mesmo com toda a mobilização da cidade contra a privatização da Estação Experimental de Itirapina, mais conhecida como “Fazendinha”, o Governo do Estado de São Paulo, através da gestão do governador Rodrigo Garcia, vai realizar no dia 17 de novembro, às 9h, na sede da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, a sessão de licitação da concessão da área pública.
A licitação está aberta na modalidade concorrência 01/2022/GS, do tipo maior valor fixo anual ofertado, processo 70.082/2021. O documento destinada a permissão de uso de área das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju.
As empresas que vencerem as licitações terão permissão para o manejo florestal em áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos.
O edital prevê ainda que o recebimento dos envelopes de proposta financeira e de habilitação, bem como, a abertura das propostas dar-se-ão no dia 17/11/2022 às 09h00, em sessão pública a ser realizada na sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, no Alto de Pinheiros, na Capital Paulista.
Para proteger a Estação Experimental nasceu, há alguns anos, a entidade “Amigos da Fazendinha”. Atuando de forma totalmente voluntária, esta entidade realiza ações culturais, educacionais e sociais usando os espaços de uso público da Estação Experimental.
A ambientalista Samarina Gomes Marino é contra a concessão. Segundo ela, já se notava, há anos, a preferência em terceirizar os serviços com menos funcionários realizando várias tarefas. “Sem a realização de concurso público, diminuição constante de repasse de verbas para manutenção dos espaços e com muito trabalho para poucas pessoas. Ficou visível e notório o desinteresse por parte dos responsáveis diretos. Tudo isso aliado a uma primeira investida na tentativa de privatizar de parte do espaço da Estação Experimental em 2013 acendeu um alerta em toda a população da importância de nos unir para preservar da melhor maneira possível a biodiversidade da nossa cidade”, ressalta Samarina.
A proposta de privatização da Fazendinha não agrada Samarina e os componentes da associação. Ele explica que o plano apresentado visa fazer uma concessão de uso por tempo determinado de uma parte do espaço da Estação Experimental, os lotes correspondentes à plantação de pinus e eucalipto que realmente precisam de manutenção para não se perder ou se tornar um problema para o Plano de Manejo da área feito por um grupo extremamente competente e aprovado pelos órgãos responsáveis que tem, portanto, peso de lei.
“Somos contra a forma fechada como a concessão está sendo realizada, sem a participação popular, sem consulta ao Conselho Consultivo e dificultando a participação de pequenas empresas locais e regionais. Além disso estudamos o plano de Concessão com ajuda de especialistas e ambientalistas, todos chegaram a mesma conclusão. Do ponto de vista ambiental o prejuízo local é praticamente imediato e, a médio prazo toda região sofreria as consequências dessa forma de plantio e replantio prevista, principalmente quanto ao alto consumo de água que essa modalidade exige”, destaca a ambientalista.
A inclusão de uma área de preservação ambiental no plano de desestatização do governo estadual surpreende Samarina. “Então, a grande pergunta é: qual o interesse do Estado em deixar de cuidar das áreas que estão sob sua responsabilidade? Cabe a todo cidadão se perguntar ‘Porque o Estado abre mão de sua obrigação em troca de dinheiro rápido, mesmo sabendo que será responsável direto e terá que arcar com os custos muito maiores e as consequências desse movimento? Os antigos tinham um termo que, em minha opinião, cabe muito bem a essa moda da privatização. ‘Eles estão tampando o sol com uma peneira’, destaca ela.
As Estações Ecológica e Experimental de Itirapina foram criadas com intuito de preservar a área remanescente de cerrado no Estado de São Paulo (estação ecológica) e realizar projetos e pesquisas diversos na área. Posso te passar um resumo do plano de manejo que, de tão detalhado, é conteúdo para mais uma matéria inteira 🤭
“Mas resumindo de forma bem grosseira é isso. As plantações de pinus e eucalipto, ao mesmo tempo que ajudaram a bancar os custos todos da área, foram usados até o começo da Pandemia como área de estudo em reflorestamento, convívio de espécies nativas e de consumo, entre outros. São muitos projetos e estudos universitários realizados naquele lugar! Várias faculdades públicas da região toda estão sempre nas dependências”, afirma Samarina.
A ÍNTEGRA DO EDITAL:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Acha-se aberta no Gabinete do Secretário, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a licitação na modalidade concorrência 01/2022/GS, do tipo maior valor fixo anual ofertado, processo 70.082/2021, destinada a permissão de uso de área das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju visando manejo florestal em áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos, com o recebimento dos envelopes de proposta financeira e de habilitação, bem como, a abertura das propostas dar-se-ão no dia 17/11/2022 às 09h00, em sessão pública a ser realizada na sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Os interessados poderão consultar o edital completo nos sites www.imprensaoficial.com.br e www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail: [email protected] ou encaminhados ao Centro de Licitações e Contratos, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 1, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05459-010.
