Greves: Procon orienta consumidor
O Procon de São Carlos, órgão ligado à Secretaria de Governo da Prefeitura, recomenda atenção do consumidor quanto ao pagamento de contas. Diante da greve dos funcionários dos Correios, as empresas que enviam as cobranças por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor.
A diretora do Departamento de Defesa do Consumidor, Jaqueline Missali, pontua que o cidadão necessita encontrar outra forma de quitar o débito. Obter a segunda via da conta via internet e fax ou efetuar um depósito bancário são algumas das alternativas disponíveis. “O consumidor pode entrar em contato com a empresa na intenção de solicitar formas para efetuar o pagamento”, recomenda.
De acordo com orientação da Fundação Procon São Paulo, para aqueles que contrataram os serviços dos Correios e estes não forem prestados na forma contratada cabe questionamento para eventual ressarcimento ou abatimento do valor pago. Não havendo solução, o contratante deve procurar um órgão de defesa do consumidor. Caso a questão envolva dano moral, é possível discutir a questão no Poder Judiciário.
Sem isenção – Jaqueline recorda que, no caso da greve dos bancários, o mecanismo de ação do consumidor para pagamento das contas é semelhante ao dos Correios. Ela destaca que a pessoa deve estar ciente de que não liquidar a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não o isenta do pagamento, se outro local lhe for disponibilizado para realizá-lo. “Caso isso não ocorra, o nome da pessoa pode ser enviado aos serviços de proteção ao crédito”, alerta. “Agora, se o fornecedor não colocar uma outra forma de pagamento ao cliente esse fato pode ser documentado por meio de uma reclamação ao Procon”, afirma Jaqueline.
Em comunicado, a Fundação Procon São Paulo deixa claro que o consumidor não pode ser prejudicado por problemas decorrentes da greve: a responsabilidade do banco pelos prejuízos causados aos consumidores decorre do risco de sua atividade e não pode, a pretexto de greve, ser repassado ao consumidor.
Serviço – Para outros esclarecimentos, o Procon São Carlos atende na Avenida São Carlos, 1800, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O telefone é: 3362 1180.{jcomments on}
