Intérpretes em Libras é obrigatório em setores públicos
Para inclusão social dos surdos, a Linguagem Brasileira dos Sinais (Libras) tenta integrar a diversas áreas da sociedade. Através da lei 10.436, de 24 de abril de 2002, a língua foi regulamentada como comunicação e expressão das comunidades surdas, garantindo direitos aos serviços públicos por meio de sinais. Mas atualmente pouca demanda é atendida pelos governos.
A língua de sinais nasceu das relações entre pessoas surdas ao longo dos dois últimos séculos. A Libras se originou da Língua de Sinais francesa, após um professor surdo que veio lecionar no Instituto Nacional dos Surdos (INES) no Rio de Janeiro no final do século XIX.
Para a formação, o decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, prevê a educação bilíngue para surdos no país, ou seja, o direito dos surdos serem educados em Libras e português escrito e os modos de organizar as escolas e formar professores, intérpretes e instrutores de Libras.
O decreto também determina que, a partir de 2015, torna-se obrigatório em nível superior para a formação de docentes no ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), através do Departamento de Psicologia, é oferecido curso de especialização em Libras com objetivo de formar profissionais que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos e que intermedeiem a comunicação entre esses alunos e a comunidade escolar ouvinte assegurando-lhes a igualdade de direitos.
De acordo com a coordenadora do curso de Libras, Cristina Feitosa Lacerda, a demanda por intérpretes vem crescendo com o ingresso de pessoas surdas em escolas e universidades, porém, ainda insuficiente para atender toda comunidade surda.
A Lei 12.319, de 1º de setembro de 2010, veio garantir o reconhecimento e a formalização da profissão.
Este trabalho é obrigatório em todas as situações em que pessoas surdas precisem de tradução e interpretação como fóruns prefeitura, cartório, hospitais, escolas. Porém, todavia, onde mais tem ocorrido é nas escolas.
O Ministério Público está atento aos serviços públicos que não disponibilizam intérpretes para o atendimento aos surdos. “Quando as pessoas surdas demandam intérpretes para a educação, o MP dá causa ganha e obriga o cumprimento. Por isso, faculdades e universidades têm sido o espaço com maior número de intérpretes para atender estudantes surdos”, diz Lacerda.
A ação do intérprete é uma ferramenta riquíssima na integração e valorização das pessoas surdas. Tendo em vista que na maioria das vezes a comunidade surda não tem o direito de exercer a sua cidadania, por não conseguir se integrar a atividades sociais, educacionais, culturais e políticas do país devido à ausência de intérpretes.
“Há legislação para amparar toda comunidade surda, porém a dificuldade central é sua implantação”, comenta Lacerda.
