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Justiça confirma mandato de Bete do Broa

Judiciário concede mandado de segurança à vereadora que foi cassada em 2022, mas voltou 15 dias após por falhas da Comissão Processante

26/01/2023 07h59 - Atualizado há 1 ano Publicado por: Redação
Justiça confirma mandato de Bete do Broa Divulgação

O juiz titular da Vara Única do Poder Judiciário de Itirapina, Leonardo Christiano Melo, concedeu, no dia 18 de janeiro, um mandado de segurança à vereadora Bete do Broa (PSDB) anulando o processo administrativo e a cassação do seu mandato, que se deram no dia 6 de junho de 2022. A decisão do Tribunal confirma a decisão liminar concedida no dia 21 de junho do ano passado.

Após uma sessão que durou mais de 10 horas numa segunda-feira, 6 de junho de 2022, a Câmara Municipal de Itirapina cassou o mandato da vereadora Bete do Broa (PSDB), então líder do governo da Prefeita Dona Graça Zucchi de Moraes (PSDB ). Foram oito votos pela cassação (Caio Vinicius Oliva, Charleston de Oliveira, Ivanir Pedro Santini, Luciano Rodrigues, Marcelo Rizzo, Ricardo Alexandre, Valdeck Ribeiro, Claudete de Oliveira); dois votaram contra (Gabriel Gobbi e Rodrigo Rodrigues) e um se absteve (Dilson Pinheiro).

A parlamentar foi acusada de constranger e humilhar uma servidora da Câmara Municipal, que era, então, assessora da Presidente do Legislativo, vereadora Claudete de Oliveira. A servidora Marta Mazola apresentou denúncia por sofrer constrangimento e humilhação por parte da vereadora nas redes sociais.

A vereadora voltou ao cargo, 15 dias depois, em 21 de junho do ano passado, quando o seu então advogado, Neto Donatto, consegui a anulação do impeachment. Ele comprovou que a Comissão Processante que provocou o impeachment da vereadora, teria deixando transcorrer 92, quando o prazo máximo da CP seria de 90 dias. Assim, o Poder Judiciário anulou a cassação, pois a legislação que prevê que após 3 meses de funcionamento, a Comissão Processante é automaticamente arquivada.

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