Justiça suspende retomada de aulas presenciais no estado de São Paulo
A decisão vale para escolas públicas e privadas. O governo já anunciou que irá recorrer
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (28), a retomada das aulas presenciais no estado de São Paulo. A decisão vale para escolas públicas e privadas. O governo já anunciou que irá recorrer da decisão. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19. A medida valeria, inclusive, se o estado retornasse às fases mais restritivas das flexibilizações econômicas estabelecidas pelo Plano São Paulo.
Baseada na “na proteção ao direito à vida”, a magistrada defendeu que as aulas presenciais não devem ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha (a mais restritiva do Plano).
“Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020”, diz a juíza.
Inicialmente, a previsão era a de que o início das aulas ocorresse em 1º de fevereiro, mas o governo adiou para o dia 8 do mesmo mês. Além disso, a gestão Doria estabeleceu ainda que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório. Entretanto, estava mantida a autorização para que escolas particulares e municipais retomassem o ensino presencial em 1º de fevereiro.
Em nota, o Governo do Estado salientou que irá recorrer. “O Estado não foi notificado ainda, então não há alteração de cronograma até o momento. A prioridade da Secretaria da Educação é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes”.
Ainda segundo a nota, cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. “Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento”, finaliza.
