LGPD deve proteger dados pessoais dos cidadãos
Para o professor do Senac São Carlos, Marcos Lourenço a LGPD tem como objetivo principal garantir a segurança de dados pessoais
O coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, indicado para um mandato de seis anos como diretor-presidente do Conselho Diretor Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) defendeu que a adoção de punições “como última alternativa”. Ao ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Ortunho, disse que a ANPD deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.
O diretor-presidente destacou ainda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve se concentrar em permitir as transparências internacionais de dados, tendo um grande papel, o de reconhecer a adequação dos países e tais mecanismos de transparência, com certificados e mecanismos de conformidade adequados.
“A Autoridade terá também um papel crucial na educação da sociedade. Nos próximos anos, haverá uma grande curva de aprendizado no Brasil para governo, empresas e cidadãos, até que todos possam entender os requisitos da lei e a necessidade do preconizado por ela.”
Para o professor do Senac São Carlos, Marcos Lourenço a LGPD tem como objetivo principal garantir a segurança de dados pessoais. Nesse sento, todas as empresas devem estar atentas ao divulgar informações. “Independente da área, será preciso seguir regra da LGPD que, precede a autorização do usuário/empresa e multas caso as regras sejam descumpridas”.
Ele ressalta que a legislação já faz parte da formação educacional dos novos profissionais de informática. “A maioria das instituições de ensino estão se adaptando a nova lei e a tendência é que faça parte dos planos de curso”.
A legislação ajudará a preparar a sociedade a se posicionar e a cobrança transparência em relação à sua estratégia e aos mecanismos de recebimento de reclamações.
A ANDP tem o papel de proteger o cidadão, por outro, terá que assegurar que a economia digital e a inovação baseada em dados ocorram. “Isso significa que Autoridade deve, sim, permitir o uso dos dados, mas garantir que eles sejam usados e compartilhados com responsabilidade. Para tanto, pretendo que a Autoridade seja a mais efetiva possível. É importante construir uma regulação com foco nas áreas que criam os maiores riscos para o indivíduo”, adiantou Ortunho Júnior.
Estrutura
A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejados e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma.
