Manifesto sai em defesa do Hospital Escola
Na última sexta-feira, 28, em sua 198ª Reunião Ordinária, o Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) debateu a inserção dos cursos de Saúde da Universidade na rede municipal de Saúde de São Carlos. Na ocasião, o atual Diretor Técnico do Hospital Escola de São Carlos, Sérgio Luiz Brasileiro Lopes, que é docente do Departamento de Medicina da UFSCar, expôs o impasse em que se encontra o Hospital, devido à interrupção, por parte da Prefeitura Municipal de São Carlos (PMSC), do repasse dos recursos financeiros que cabem à Prefeitura. Lopes também apresentou o projeto originalmente concebido para o Hospital e os impactos deletérios que acarretaria a instalação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em suas dependências.
Frente a essa situação, o ConsUni deliberou pela publicação de manifesto em defesa do Hospital Escola e da Rede Escola de Cuidados à Saúde de São Carlos, a ser encaminhado ao poder público municipal, estadual e federal. A íntegra do documento pode ser conferida abaixo.
Universidade Federal de São Carlos
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
MANIFESTO EM DEFESA DO HOSPITAL ESCOLA E DA REDE ESCOLA DE CUIDADOS À SAÚDE DE SÃO CARLOS
O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2013, considerando:
– o projeto da UFSCar para a área da Saúde, caracterizado pelo compromisso com a formação de profissionais altamente capacitados e comprometidos com a Saúde Pública e com a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS);
– que tal projeto ergue-se sobre pactos firmados entre a Universidade, o município de São Carlos e o Governo Federal e, consequentemente, sobre a constituição da Rede Escola de Cuidados à Saúde e a construção do Hospital Escola de São Carlos;
– que, neste momento, o referido projeto encontra-se em grave risco, devido à recusa da Prefeitura Municipal de São Carlos ao diálogo; à iminência de paralisação das atividades do Hospital Escola frente à interrupção do repasse, por parte da Prefeitura, dos recursos financeiros previstos em contrato; e à insistência, também por parte do Governo Municipal, na instalação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no espaço previsto para as atividades do Hospital Escola;
– e, finalmente, que a instalação do AME nas atuais dependências do Hospital significaria, concomitantemente, enorme desperdício de recursos públicos já investidos nessas edificações e a perda de um Hospital de alta complexidade e adequado à formação de profissionais nos cursos de Saúde da UFSCar, já que ficariam inviabilizados a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o Centro Cirúrgico, o Centro de Diagnóstico Laboratorial e a Unidade de Anatomia Patológica previstos no projeto original do Hospital;
resolve manifestar-se em defesa intransigente do projeto original do Hospital Escola, solicitando, à Prefeitura Municipal de São Carlos:
– a imediata regularização dos repasses financeiros ao Hospital Escola;
– o imediato envio, ao Ministério da Saúde, da solicitação de ampliação dos recursos federais destinados à manutenção do Hospital, ampliação em relação à qual o Ministério já se manifestou favoravelmente;
– o privilégio ao bom senso, ao espírito republicano e à responsabilidade para com a população do Município, da Região e do País, sobre quaisquer outras disputas e interesses menores, com instalação imediata do diálogo visando a federalização do Hospital Escola e o equacionamento da instalação do AME em área contígua ao Hospital, diálogo este a ser realizado a partir de debate fundado na avaliação técnica desses projetos.
O ConsUni dirige-se, neste momento, também aos governos Estadual e Federal, solicitando que:
– o Governo Estadual, responsável pelo financiamento do AME, passe a integrar o debate público e os espaços de interlocução entre a UFSCar e o poder público municipal, com vistas à instalação do AME sem que isto signifique o abandono da possibilidade de um Hospital Escola de alta complexidade e alcance regional no município de São Carlos;
– o Governo Federal, por meio de seus ministérios da Educação e da Saúde, parceiros da UFSCar na criação do curso de Medicina e, consequentemente, na construção do Hospital Escola (integralmente financiada com recursos federais) e na instalação da Rede Escola de Cuidados à Saúde de São Carlos, garanta a manutenção do Hospital Escola e da Rede Escola de Cuidados à Saúde de São Carlos tal como originalmente concebidos, manutenção esta que é condição sine qua non à contribuição da UFSCar à qualificação do SUS no Município, na Região e no País.
Prof. Dr. Targino de Araújo Filho
Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos
