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MP recebe envolvidos com multas de trânsito

10/04/2012 08h55 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação
MP recebe envolvidos com multas de trânsito

O promotor de Justiça do Ministério Público (MP) em São Carlos, Luiz Carlos dos Santos Oliveira, realiza nesta terça-feira, 10, a primeira audiência com a chefe de divisão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Rosely Guilherme, e o gerente de atendimento ao público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Carlos, Donizeti Marino, para ouvir deles os esclarecimentos sobre a denúncia de favorecimento na retirada de multas de trânsito junto à Secretaria.

De acordo com o promotor público Oliveira, a documentação pedida na abertura do inquérito, ocorrida há 62 dias, em 6 de fevereiro, foi entregue pela Prefeitura dentro do prazo estipulado de 20 dias. “Outros documentos foram solicitados no decorrer do período para integrar os papéis que dão suporte à investigação”, afirmou.

Ele declarou ainda que a audiência de hoje será para se somar ao arcabouço de informação. Depois dessa fase ele terá possivelmente um resultado do inquérito cível que investiga as denúncias de cancelamento de multa supostamente feito a pedidos do então secretário municipal de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro, à funcionária Secretaria de Trânsito, Rosely Guilherme.

Marino afirmou ontem à reportagem do Primeira Página que só ficou sabendo da data através da advogada dele que está no caso e que não sabia como iria se defender das denúncias. Por telefone, ele afirmou que iria se reunir na tarde de ontem com a advogada para conversar sobre a audiência.

Em 7 de fevereiro, o vereador Marquinho Amaral (PSDB) apresentou novas denúncias com relação ao cancelamento de multas na Secretaria de Trânsito durante sessão da Câmara. A representação apresentada à Promotoria Pública envolve Donizeti Marino, que teria pedido, através de uma pequena carta endereçada ao então secretário municipal de Governo, João Pedrazzani, o cancelamento de uma multa recebida.

Marino confessa no bilhete endereçado a Pedrazzani que passou num radar com um carro a 71 km por hora numa via em que a velocidade máxima seria de 60 km por hora no dia 4 de abril de 2011 e pede ajuda ao secretário.

A funcionária Rosely Guilherme foi procurada pela reportagem através da assessoria de imprensa da Prefeitura, porém afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Na ocasião da abertura do inquérito cível, o promotor Oliveira afirmou que as denúncias são dispersas e que precisava reunir um maior número de provas para que pudesse pedir a abertura de uma ação civil à Justiça. “Pelas provas serem inconsistentes é que estou abrindo um inquérito cível que vai investigar os fatos levantados pelo através de uma representação feita pelo vereador Marco Antônio Amaral (PSDB)”, declarou.

Ele ressaltou também que os documentos que estão arrolados na representação feita pelo vereador Marquinho Amaral por si só não indicam a abertura de uma ação que leve a um ato de probidade administrativa em desrespeito à lei.

 

Outro Lado

Prefeitura abre sindicância para averiguar caso

A Prefeitura afirmou, via assessoria de imprensa, que a sindicância interna que visa apurar se houve irregularidades no cancelamento de multas de trânsito foi prorrogada por mais dois meses. Na ocasião, o prefeito Oswaldo Barba criou uma auditoria para averiguar os fatos de favorecimento na retirada de multas de trânsito junto à Secretaria de Transito e alegou saber da denúncia, na época, via imprensa.

 

Entenda o caso

Vereador denuncia suposto esquema de cancelamento de multas

Em 31 de janeiro, o vereador Marco Antônio Amaral (PSDB) protocolou representação no Ministério Público com denúncias de suposto esquema de cancelamento de multas que privilegiaria secretários municipais e pessoas ligadas à atual administração municipal.

Na ocasião, o promotor de Justiça do Patrimônio Público em São Carlos, Luiz Carlos Santos Oliveira, disse que iria tomar ciência dos documentos e decidir se abriria um inquérito, que foi aberto posteriormente, em 6 de fevereiro.

A reportagem do Primeira Página teve acesso aos documentos apresentados ao Ministério Público, nos quais constam guias lavradas com multas e recomendação do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro, à funcionária da chefe de divisão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Rosely Guilherme, que anulasse multas de pessoas ligadas a cargos comissionados e vereadores.

Na denúncia apresentada ao Ministério Público, o parlamentar incluiu xérox de multas recebidas por secretários e diversas outras pessoas, além de reportagens que falam sobre o alto valor arrecadado em multas de trânsito na cidade de São Carlos.

Nomes dos secretários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Nivaldo Sigoli e da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht, estavam arrolados na denúncia.

Posteriormente, em sessão na Câmara, outros nomes ligados ao primeiro escalão da Prefeitura foram apresentados pelo vereador Marquinho Amaral dentro do suposto esquema de cancelamento de multas.

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