MPT promove ação civil pública contra NSF em esquema de fraude em homologações trabalhistas
Ação civil pública teve origem após denúncia formulada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté
O Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou um esquema fraudulento envolvendo a empresa NSF e advogados que lesavam trabalhadores durante o processo de homologações de rescisões contratuais. A ação civil pública teve origem após denúncia formulada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, que alertou sobre irregularidades praticadas pela empresa.
De acordo com a investigação conduzida pelo MPT, restou evidenciada a fraude ocorrida para burlar possíveis direitos dos trabalhadores. A empresa convocava os trabalhadores para efetivação de acordo extrajudicial no momento da rescisão, no setor administrativo, e na oportunidade era parcelado as verbas rescisórias, e por se tratar de um acordo extrajudicial, o advogado que representava os trabalhadores era apresentado pela empresa, sem deixar possibilidade do trabalhador consultar outro advogado. Desta forma, esses profissionais contribuíam para reduzir direitos e valores devidos nas rescisões.
O que chamou a atenção do Sindicato e originou a denúncia ao MPT, foi o fato da empresa estar financeiramente estável, e mesmo assim realizar diversos pedidos de homologações extrajudiciais, isso acenou para alerta de que algo estava errado.
Para o Sindicato, o que possibilita tais fraudes são as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que retirou a obrigatoriedade de homologação de rescisões contratuais nos Sindicatos. Antes da reforma, os Sindicatos tinham o papel de verificar se os direitos trabalhistas estavam sendo corretamente pagos, servindo como uma barreira contra fraudes e abusos.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, Vanderlei Strano, criticou duramente o ocorrido. “A reforma trabalhista desprotegeu os trabalhadores, eliminando um mecanismo de fiscalização essencial. Essa situação evidencia os riscos de deixar os trabalhadores sem a supervisão do Sindicato nas homologações”, ressaltou ele.
O Sindicato reforça o alerta para que trabalhadores busquem orientação do Sindicato, ou consultem advogados de sua confiança em casos de rescisão contratual, especialmente em contextos onde existam dúvidas sobre os valores e condições apresentados.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté orienta os trabalhadores que diante de situações como estas, que denuncie ao Sindicato por meios de seus canais oficias (www.metalurgicosdesaocarlos.org.br), e ao MPT (https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia ) ou procure um advogado de sua confiança, para que providencias possam ser tomadas.
