Mudança no IR não afetará profissionais contábeis

O anúncio da Receita Federal, na tarde de ontem (12), de mudanças e novidades envolvendo a declaração do IR (Imposto de Renda) para os próximos anos promoverá mudanças não só dos contribuintes, mas também dos profissionais de contabilidade em todo o país.

Foi anunciado, por exemplo, que pessoas físicas que possuírem apenas uma única fonte de renda e cujo imposto de renda é retido direto na fonte, serão liberados de entregar a declaração de ajuste do IR em 2014, ano-calendário 2013, desde que optarem pela declaração simplificada (com o desconto padrão). Nesses casos, pessoas que ganham mais de R$ 1.349,24 e que preenchem apenas informações de patrimônio e asseguram os valores da restituição.

Outra mudança prevê que a declaração será preenchida previamente pela própria Receita Federal, que recebe as informações dos empregadores durante o ano. Os contribuintes precisariam apenas conferir se os valores estão corretos no documento. 

As pessoas que fazem a declaração completa ou que possuírem mais de uma fonte de renda ainda precisariam declarar da forma antiga, assim como aqueles que possuem despesas com saúde, educação e doações, que não chegam à Receita Federal durante o ano por causa do sistema adotado no país.

Além disso, a partir de 2012, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) começará a ser impresso com código de barras para permitir o pagamento de tributos federais com cartão de débito ou de crédito. Hoje, o contribuinte, depois de fazer a declaração e verificar se tem algum imposto a pagar, precisa imprimir o Darf para pagar a dívida. Também pode autorizar o débito em conta-corrente.

Tais mudanças, que visam facilitar a vida do contribuinte e, assim, diminuir ainda mais o número de declarações que caem na malha fina (569,7 mil as retenções para análise mais pormenorizada em 2011, ante 700 mil em 2010), são vistas com naturalidade por Sebastião Cavallaro, delegado de São Carlos do Conselho Regional de Contabilidade.

Ele comenta que as mudanças propostas pelo governo não visam apenas facilitar a vida do contribuinte, mas agilizar a arrecadação de tributos.

“É óbvio que o processo de declaração será agilizado, facilitará a vida do declarante. Mas o grande objetivo do governo é adiantar o recebimento dos créditos, por isso as declarações já virão preenchidas, para que não haja demora no envio, bastando apenas o contribuinte confirmar as informações lá descritas”, diz.

Cavallaro destaca que o setor contabilista não será diretamente afetado ou prejudicado por essa mudança, uma vez que o preenchimento de declarações é considerado uma atividade secundária nos escritórios.

“Normalmente as declarações representam uma fonte extra de renda aos escritórios, não sendo sua atividade primária. Logo, as mudanças na declaração apenas tirarão essa verba a mais. Além disso, como as novidades não serão colocadas em prática de uma vez, haverá tempo hábil para todos se adequarem à nova realidade”, finaliza.