Polícia Federal investiga convênios entre FAI/UFSCar e Prefeitura
O Departamento da Polícia Federal tem prazo de 90 dias para realizar diligências pedidas pelo Ministério Público Federal sobre convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos. Os convênios foram firmados na época da administração do hoje deputado petista Newton Lima Neto (2000 a 2008).
O prazo para diligências foi estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, relator do inquérito, em documento publicado no último dia 29, na página do órgão da Justiça.
O documento prevê, entre outras ações, expedição de ofício à Prefeitura requisitando informações sobre contratos com a FAI-UFSCar firmados entre 2005 e 2008, durante o segundo mandado do então prefeito Newton Lima (PT).
Prevê também depoimento de sete pessoas envolvidas no caso. Entre eles funcionários da FAI, Prefeitura, e denunciantes da suposta irregularidade dos convênios.
No documento, o Ministério Público Federal expõe que, examinando os contratos firmados pela Prefeitura e a FAI, conclui-se que a fundação foi “efetivamente contratada para as finalidades mais diversas”, e que “em várias hipóteses de contratação, aparentemente, a atividade desenvolvida não se coaduna com o objetivo de pesquisa, ensino ou desenvolvimento” da FAI.
Tais diligências, afirma o Inquérito 3635, visam melhor esclarecer os fatos investigados desde 2005, já que o Ministério Público Federal se viu “diante da existência de indícios da prática de crime previsto na Lei de Licitações”, expõe o documento.
OUTRO LADO – Em nota, a FAI-UFSCar informa que não foi notificada oficialmente para se manifestar sobre o assunto e que se encontra à inteira disposição dos órgãos competentes para prestar as informações que lhe forem solicitadas. Destaca ainda que tem suas ações pautadas nos mais estritos ditames de impessoalidade, transparência e lisura.
A assessoria de imprensa do deputado federal Newton Lima, também em nota, afirma que os contratos foram analisados pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que os julgou regulares, por entender atendidos os requisitos legais, bem como atingidos os fins públicos a que se destinaram. “O deputado Newton Lima tem total confiança na Justiça”, diz a nota.
A investigação
Segundo o inquérito 3635, as investigações dos contratos entre FAI e Prefeitura foram iniciadas a partir de declarações de Rodrigo Teófilo Borges de Campos. A elas somou-se uma Ação Popular de 2005, ajuizada contra Newton Lima pelo então vereador Azuaite Martins de França.
“Essa ação estava voltada a anular os convênios, que entendíamos lesivos, e ao mesmo tempo fazer com que os responsáveis devolvessem o dinheiro”, afirma Luiz Donizete Luppi, advogado da ação popular.
Essa ação foi investigada pela Justiça Estadual até ser redistribuída para a 2ª Vara Federal de São Carlos. Segundo Luppi, ela foi desaforada e levada a ser discutida na Justiça Federal em razão de interesse da FAI-UFSCar: “Essa é uma perda com a qual não concordo até hoje”, diz o advogado. “Tínhamos da Justiça Estadual uma liminar proibindo essas contrações; tínhamos um promotor estadual aguerrido, querendo fazer uma ação contra a FAI, e isso foi tirado das nossas mãos, levada para Justiça Federal, e nós perdemos”, acrescenta.
Segundo Luppi, eles recorreram ao Tribunal Regional Federal: “E em consequência daquela ação é que temos esse documento do STF”.
A assessoria de imprensa do deputado Newton Lima afirma que o juiz de 1ª instância julgou improcedente a referida ação popular e considerou que não há prova de dano aos cofres públicos, nem má-fé do administrador.
