(*) Rui Sintra
Artigo de opinião elaborado com base na reportagem “Nova lei altera exigência para brasileiros que desejam estudar em Portugal; veja o que muda”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão). Durante muitos anos, para milhares de brasileiros, Portugal representou muito mais do que um destino turístico. A língua comum, os vínculos históricos e familiares, a proximidade cultural e a perspectiva de uma vida na Europa transformaram o país numa das principais escolhas para quem pretendia estudar, trabalhar e começar uma nova etapa da vida. Mas essa proximidade nunca deveria ser confundida com ausência de regras. As recentes alterações na legislação portuguesa de imigração deixam uma mensagem cada vez mais clara: quem pretende viver em Portugal precisa organizar o seu projeto migratório antes de embarcar. A possibilidade de chegar como turista e, já em território português, procurar transformar uma matrícula num curso profissionalizante em caminho para a residência deixa de funcionar como antes. A mudança é profunda porque altera não apenas um procedimento burocrático, mas uma cultura migratória que se consolidou nos últimos anos. Durante algum tempo, muitos brasileiros embarcaram acreditando que poderiam primeiro chegar e depois resolver a documentação. Alguns fizeram isso plenamente conscientes das regras existentes; outros foram atraídos por empresas, intermediários e anúncios nas redes sociais que apresentavam cursos profissionalizantes quase como se fossem bilhetes de entrada para uma residência europeia. É precisamente aí que está um dos aspectos mais importantes desta discussão. Um curso deve ser escolhido pela formação que oferece, e não simplesmente pelo documento migratório que poderá proporcionar. Quando educação e imigração se misturam de forma pouco transparente, abre-se espaço para um mercado perigoso. Pessoas vendem bens, deixam empregos, despedem-se das famílias e atravessam o Atlântico convencidas de que encontrarão uma solução simples ao chegar. Quando percebem que a realidade jurídica é diferente da publicidade que receberam, já investiram dinheiro, tempo e expectativas. Quem mais sofre é justamente o imigrante. Por isso, considero razoável que Portugal queira estabelecer regras mais claras para quem pretende fixar residência no país. Um Estado tem não apenas o direito, mas a responsabilidade de saber quem entra no seu território com intenção de residir, estudar ou trabalhar permanentemente. Planejamento migratório não deve ser sinônimo de hostilidade ao estrangeiro. Há, contudo, outro lado que não pode ser ignorado. Exigir que todo o processo seja iniciado no país de origem transfere uma responsabilidade ainda maior para consulados, serviços administrativos e autoridades migratórias. Se Portugal exige planejamento prévio do imigrante, deve oferecer, em contrapartida, previsibilidade, informação clara e decisões dentro de prazos razoáveis. Não é justo exigir que alguém organize toda a sua vida antecipadamente e depois submetê-lo a meses de silêncio administrativo, informações contraditórias ou dificuldades para obter atendimento. Regra clara exige administração eficiente. Também me parece fundamental separar duas situações que frequentemente aparecem confundidas no debate público: entrar legalmente em Portugal não significa automaticamente possuir o direito de residir no país. O cidadão brasileiro pode preencher as condições para uma visita de curta duração e, ainda assim, não possuir um título que lhe permita estabelecer residência. Turismo, estudo, trabalho e residência são situações jurídicas diferentes. Essa distinção precisa ser conhecida antes da compra da passagem aérea, e não descoberta quando a pessoa já se encontra do outro lado do Atlântico. É nesse aspecto que a nova realidade poderá produzir um efeito positivo: obrigar candidatos à imigração a planejarem melhor a mudança. Antes de viajar, será necessário conhecer o curso, verificar a instituição, compreender exatamente qual visto é aplicável, reunir documentação, demonstrar condições financeiras e saber quais direitos aquele título efetivamente concede. Isso reduz a improvisação. E imigração não deveria ser um projeto baseado na improvisação. Mas, Portugal também precisa tomar cuidado para não transformar organização migratória em burocracia excessiva. Brasileiros que desejam estudar, trabalhar, investir e construir honestamente a sua vida no país não podem ser tratados como problema apenas porque são estrangeiros. Uma política migratória equilibrada precisa conciliar controle das fronteiras, capacidade de integração e respeito pela dignidade de quem procura cumprir a lei. Existe ainda uma dimensão especial na relação entre brasileiros e portugueses. Não se trata de defender privilégios ou de imaginar que os laços históricos eliminem as fronteiras jurídicas. Trata-se de reconhecer que existe entre os dois países uma circulação humana, cultural, acadêmica e econômica particularmente intensa. Portugal tornou-se casa para uma numerosa comunidade brasileira; o Brasil, por sua vez, foi durante gerações destino de milhões de portugueses. Essa história não concede autorização de residência a ninguém, mas deveria inspirar políticas públicas capazes de combinar rigor com humanidade. A alteração das regras também serve de alerta para um fenômeno que merece fiscalização: a comercialização da esperança. Sempre que alguém anunciar um curso como “porta de entrada garantida para Portugal”, o interessado deve desconfiar. Escola é escola. Visto é visto. Autorização de residência é autorização de residência. Nenhuma propaganda deveria apagar essas diferenças. O candidato a emigrante precisa perguntar, pesquisar e confirmar informações diretamente nas fontes oficiais antes de pagar por cursos, alojamentos ou assessorias. No fundo, estamos diante de uma mudança de paradigma. A mensagem que Portugal transmite é simples: primeiro obtenha o título adequado; depois viaje para realizar o projeto que declarou. Pode-se discutir se todas as escolhas legislativas foram as melhores ou se determinadas regras poderiam ser mais flexíveis. Esse debate é legítimo e continuará a existir na sociedade portuguesa. Mas há uma conclusão prática que me parece incontornável para os brasileiros: terminou o tempo em que se podia atravessar o Atlântico confiando que a documentação seria resolvida depois. Quem deseja estudar e construir uma vida em Portugal terá de fazer aquilo que deveria estar na origem de qualquer projeto migratório responsável: informar-se, preparar-se e viajar sabendo exatamente quais são os seus direitos e obrigações. Portugal não está necessariamente fechando as portas aos brasileiros. Está cada vez mais claro que a porta correta precisa ser aberta antes da viagem.
(*) O autor é jornalista profissional/correspondente para a Europa pela GNS Press Association / EUCJ – European Chamber of Journalists/European News Agency). Presidente do “Fórum Brasil / Portugal – São Carlos (SP) – MTB 66181/SP.
Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do Jornal Primeira Página sobre o assunto.
