Prefeito Airton Garcia assina contrato com Rigras Transportes
Empresa venceu concorrência pública para transporte coletivo de passageiros
O prefeito Airton Garcia, juntamente com os secretários de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano, de Planejamento e Gestão, Netto Donato, assinou na manhã desta quinta-feira (17), o contrato de concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município com a Rigras Transportes, empresa declarada a vencedora do certame (Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020) com a proposta de R$ 6,50 por quilômetro rodado.
De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito o próximo passo será a emissão da ordem de serviço. “Após a emissão da OS, o que deve ocorrer já nos próximos dias, a empresa tem 180 dias para iniciar a prestação dos serviços, o que deve ocorrer em maio de 2023”, explica Paulo Luciano.
O valor estimado da licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
Paulo Luciano explicou, ainda, que anualmente será revisto o custo do quilômetro rodado pela Tabela GEIPOT e o pagamento de subsídio mensal previsto, sendo seu valor variável, conforme a quilometragem percorrida e o pagamento efetuado pelos usuários, respeitados os limites legais.
Para o prefeito Airton Garcia a assinatura desse contrato é uma vitória para o município. “Depois de 18 anos a Prefeitura consegue finalizar uma concorrência pública e assinar o contrato inicialmente por 10 anos, podendo ser renovado por mais 10, para a exploração do sistema de transporte coletivo. Sabemos que é um certame difícil, mas nunca desistimos em nenhum momento de melhorar as condições de mobilidade urbana, levando mais conforto aos passageiros que precisam fazer uso do transporte coletivo”, disse o prefeito de São Carlos.
A empresa vencedora deve disponibilizar frota operacional com 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus.
Para Netto Donato é importante ressaltar as melhorias exigidas no contrato. “A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos. A empresa também deve investir no sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi. Um central também será instalada para a fiscalização da prestação do serviço, principalmente com relação ao cumprimento de horário das linhas”, garantiu o secretário de Planejamento e Gestão.
No cálculo da receita total da concessionária pelos serviços prestados serão levados em conta as isenções e os descontos tarifários estabelecidos na legislação federal em vigor (gratuidade para as pessoas com mais de 65 anos), como também os benefícios concedidos pela legislação municipal em vigor. Gratuidade da tarifa para pessoas com idade entre 60 e 65 anos; desconto de 50% da tarifa para os alunos dos cursos regulares das escolas públicas ou privadas, desde que não sejam atendidos em gratuidade; desconto de 40% da tarifa para os usuários identificados como Faixa I (Domésticas que recebem 01 (um) salário mínimo do Estado de São Paulo, Aposentados e Pensionistas que recebem 01 (um) salário mínimo federal por mês; e desconto de 20% para os usuários identificados como Faixa II (Domésticas, Operários, Aposentados e Pensionistas que recebem até 02 (dois) salários mínimos federais por mês).
Os usuários também podem ficar tranquilos porque a Rigras Transporte vai continuar com a BusFácil, empresa que faz a gestão de bilhetagem eletrônica e que oferece cartões de passe com benefícios para estudante, sênior, empregada doméstica, aposentado, pensionista, especial, além do cartão BusFácil Comum, que pode ser usado por qualquer usuário do transporte coletivo e oferece vantagens tanto na compra, quanto no uso diário.
Em 2019 eram transportados 692.426 passageiros por mês, porém nos 3 anos anteriores (2016 a 2018) a média de usuários foi de 901.658/mês. Nos anos de 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia da COVID-19, principalmente devido as medidas de restrição de circulação, ocorreu uma queda na média de passageiros/mês transportados de aproximadamente 50% do quantitativo de 2019. Em 2022 estão sendo transportados uma média 850 mil passageiros por mês.
Também participaram da assinatura do contrato o chefe de gabinete da Prefeitura, Carneirinho Pires, o diretor de Transporte, Cesar Augusto de Paula Maragno, o secretário de Comunicação, Leandro Severo, além de representantes da empresa.
HISTÓRICO
O último processo licitatório foi realizado em 2004, quando a Athenas Paulista (RMC Administração e Participação AS) venceu o certame. Em 2014, uma liminar impediu a renovação do contrato entre a concessionária e a Prefeitura por mais 10 anos. A empresa ficou cerca de dois anos sem contrato. Em agosto de 2016, um contrato emergencial habilitou a empresa Suzantur (Transportadora Turística Suzano) a operar na cidade, enquanto a administração preparava um edital definitivo. O edital foi publicado em setembro de 2016 e revogado em outubro do mesmo ano por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Um novo edital foi publicado em novembro, mas também foi suspenso. Em 5 de setembro de 2018 outro edital foi publicado e a abertura dos envelopes de documentação realizada, porém ao final da análise dos documentos nenhum dos licitantes foi habilitado e a licitação foi declarada fracassada. Em 19/01/2019 foi novamente publicada a Concorrência 08/2016 (essa concorrência teve 3 publicações, por isso no ultimo fracasso teve que iniciar do zero, novo processo, justificativa, audiências). Em 15/09/2020 e em 06/10/2020 foram realizadas as audiências públicas e agora em 01/02/2022 publicada a concorrência pública Nº 01/2022. No dia (01/09/22) a empresa Rigras Transportes foi declarada a vencedora do certame.
