Prefeito esclarece polêmica sobre repasses
Impasse está relacionado a inconsistências no plano de trabalho da instituição e à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo
O prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi, através da sua assessoria de imprensa, divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira, 5, para esclarecer a polêmica envolvendo o repasse de recursos da Prefeitura de Ibaté à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) da cidade. Segundo o comunicado, o impasse está relacionado a inconsistências no plano de trabalho da instituição e a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
De acordo com Venturi, o plano de trabalho da APAE, necessário para a liberação de subvenções, não foi aprovado na reunião da comissão competente realizada em 31 de janeiro de 2025. Um prazo foi aberto para correção das pendências, mas até o momento a análise final não foi concluída, o que por si só já impediria o repasse de valores.
Ademais, o MP-SP emitiu uma recomendação para que a Prefeitura se abstenha de realizar qualquer repasse financeiro à APAE devido a um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades na instituição. Embora o termo “recomendação” sugira um caráter orientativo, o prefeito destacou que o descumprimento poderia acarretar consequências legais para a administração municipal.
Sensível às necessidades da APAE, a Prefeitura questionou o MP sobre a possibilidade de manter o fornecimento de insumos essenciais. Com isso, foi autorizado o repasse de gás, carne e gêneros alimentícios, mantendo-se a suspensão apenas para repasses financeiros.
Diante da situação, a APAE ingressou com um mandado de segurança (Processo nº 1000117-80.2025.8.26.0233) contra o MP e a Prefeitura, buscando a liberação judicial dos recursos. A Prefeitura foi intimada a prestar informações ao Judiciário, aguardando agora a definição da Justiça e a apresentação das necessidades mais urgentes por parte da APAE.
O prefeito finalizou a nota reafirmando o compromisso da administração com a transparência e o bem-estar dos alunos da APAE e suas famílias, destacando que a solução para o impasse é uma prioridade para o governo municipal.
