Prefeitura age após denúncias de moradores
Nas últimas semanas, as festas universitárias voltaram à cena, principalmente nas editorias policiais, tudo isso por causa das grandes festas realizadas para recepcionar os novos alunos da USP e UFSCar. Moradores de bairros onde há maior concentração de estudantes, como Santa Paulo e Cidade Jardim, têm convivido com barulhos até altas horas da madrugada. Porém se precisar do poder público, o contribuinte terá algumas dificuldades, entre elas, o número de servidores para a fiscalização destas festas.
Segundo o secretário de Habitação, Alberto Engelbrecht, após as 18 horas não há mais fiscais disponíveis por causa do horário de trabalho, sendo assim a secretaria trabalha especificamente com denúncias. “Trabalhamos com denúncias de moradores. Na semana passada, conseguimos impedir uma grande festa. Porém apenas com as denúncias que podemos agir, por causa do número de fiscais”, explica.
Engelbrecht pede para que a população, ao saber de uma festa, comunique a prefeitura. “Ninguém monta uma estrutura de festa do dia para noite, os vizinhos percebem a movimentação e pedimos que comuniquem a nossa secretaria para que assim possamos enviar os fiscais ao local”.
PM – A Polícia Militar faz uma ação de apoio em caso de ocorrência. A PM não pode fechar uma festa, a não ser que algo de ilícito esteja ocorrendo, porém ao se tratar de som alto, os policiais orientam a todos. Mas o apoio às fiscalizações é intenso. “Nós damos apoio aos fiscais da prefeitura, trabalhamos em conjunto quando somos solicitados e intervimos se necessário. Do contrário, buscamos a orientação das partes. A PM sempre está à disposição da população para manter a ordem e a segurança pública”, afirmou Jeferson Lopes Jorge, capitão e comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar.
LEGISLAÇÃO – A lei do silêncio, como é chamada, é de autoria do vereador Roberto Mori Roda (PV), porém ainda há necessidade de algumas regulamentações. Roda lamenta que a Prefeitura ainda não colocou em prática todas as determinações da lei. “Acredito que o prefeito Barba vai implementar uma fiscalização mais rígida naquilo que tange a lei. O prefeito assumiu este compromisso comigo”, afirmou.
HISTÓRIA – A ‘lei do silêncio’ é, sem dúvida, a mais conhecida e, na mesma proporção, a mais desrespeitada. Poucos desconhecem que das 22 às 7 horas não é permitido fazer barulho, mas a intenção aqui é abordar o silêncio na privacidade dos nossos lares, deixando os outros tipos de barulho, que não são poucos, para quem de direito.
O assunto é bem mais antigo do que pensamos. O imperador César (101-44 AC) determinou “que nenhuma espécie de veículo de rodas poderia permanecer dentro dos limites da cidade (Roma), do amanhecer à hora do crepúsculo; os que tivessem entrado durante a noite deveriam ficar parados e vazios à espera da referida hora”.
Já Martial (40-104 DC), poeta irônico que glosou os costumes da sociedade de Roma, reclamava dos ruídos da cidade, durante a noite, enumerando-os e dizendo “que não podia dormir, porque tinha Roma aos pés da cama”.
Nas andanças pelo passado histórico do ruído, encontramos a Rainha Elizabeth I da Inglaterra, que reinou de 1588 a 1603, “proibindo aos maridos ingleses baterem em suas mulheres depois da 10 horas da noite, a fim de não perturbarem os vizinhos com gritos”.
