Procuradores da República lançam campanha contra PEC 37
As associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público Brasileiro lançaram ontem a campanha nacional “Brasil contra a Impunidade”, que traz como objetivo chamar a atenção da sociedade para Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público (MP), restringindo-o às polícias Federal e Civil.
Inicialmente a campanha ocorrerá pela internet, por meio das redes sociais, mas a partir do ano que vem outras ações serão realizadas em todo o país, como audiências públicas nos estados e contatos com parlamentares e lideranças políticas.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) coloca a aprovação da PEC 37, como PEC da Impunidade. A entidade que representa os procuradores da República considera a PEC um retrocesso, que trará consequências desastrosas para o combate à corrupção e a outros crimes no Brasil.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que, entre 2002 e 2008, houve desvios de R$ 40 bilhões em contratos com o governo. Calar o MP em um país com índices tão altos de corrupção constitui um retrocesso intolerável para as instituições democráticas do país. Certamente, a medida já granjeou o apoio e o aplauso da criminalidade organizada.
Aprovada pela Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, a PEC 37 segue agora para o plenário e depois para o Senado. Cientes de sua responsabilidade perante a manutenção da democracia, os procuradores da República consideram a proposta uma afronta à sociedade – que acaba de retomar a crença na Justiça – e questionam: a quem interessa essa emenda?
Nos últimos anos, o papel dos procuradores da República foi fundamental para a desarticulação de grandes esquemas de desvio de dinheiro público e do crime organizado, como as operações Anaconda, Caixa de Pandora, Satiagraha e Monte Carlo, e o próprio Mensalão, cujo julgamento foi um dos maiores avanços já alcançados pela sociedade brasileira.
Para os procuradores da República, o pressuposto da exclusividade no processo investigatório é um brutal e inexplicável retrocesso para o país e ameaça a integração de forças entre as diversas instituições públicas que atuam na investigação de crimes. Com a investigação privativa às polícias, a redução do número de órgãos que podem fiscalizar será uma vitória para a impunidade.
A ANPR entende que a realização de diligências investigatórias diretamente pelo MP simplesmente decorre do modelo processual brasileiro e é congênita a seu perfil e missão constitucionais. Além disso, o poder de investigação por membros do MP está previsto em diversos tratados internacionais firmados pelo Brasil.
Não posso concordar com a forma pejorativa que o MP vem tratando a PEC 37. O que o congresso está propondo é a regulamentação processo investigatório. Nesse processo o MP não está proibido de investigar, muito pelo contrário, suas atribuições serão regulamentadas, fato que não ocorre, visto que não existe norma que regulamente sua investigações.
Quanto as operações citadas na matéria, todas, s. m. j., foram investigadas no bojo de um inquérito policial. Portanto, dentro daquilo que se deseja com a PEC 37, ou seja, as Polícias Civil/Federal investigam e o Ministério Público denuncia.
Meia duzia de casos, todos eles midiaticos, feitos sob encomenda para açṍes de cinema ,não promoveram nenhuma alteração no quadro de corrupção do Brasil, apenas serviram para o MP se utilizar deles como escada institucional. Indago se não deve haver distribuição de competencias de forma legal, qual a razão de que outras instituições também não possam promover as atribuições do MP em relação a atuação processual quando insatisfeitas, pois a rigor não conheço nem um ato papal que beatificou o MP como SANTOS, impossibilitando a presença de pessoas MALANDRAS em seus quadros, vide o DEMOSTENES TORRES, vindo dos quadros do MP e que se revelou chefe de quadrilha travestido de bom moço. Apenas para reflexaõ na alemanha nazista o discursso foi o mesmo : ” deixa o encargo que nos somos puritamos, nos podemos fazer tudo, fica garantida a lisura”. O primeiro sinal do AUTORITARISTMO e quando não se aceita a divisão de competências, o sistema de freios vira balela, o órgão que concentra poder tente a se ver numa cruzada messianica, detentor do bem e do mal, (ao seu entendimento e claro) fazendo todo o assombro de coisas sem que haja a quem recorrer. Depois vale ressaltar que o MP é um corpo de funcionários como outro qualquer do ESTADO, não se trata de uma ONG de gente benemerita que so pensa no bem comum ao contrario exigem altos salarios do cofres publicos, todas as garantias e sempre se insurgem quando outras categorias desejam as mesmas condições para seu exercicio profissional. No mais um questão pratica o MP que investigar quem , SO OS RICOS e aqueles que contrariam seus interesses institucionais ou todos, porque até onde sei quem desmascarou o DEMOSTENES foi a POLICIA FEDERAL, por conta do MP o mesmo ainda continua recebendo salarios dos cofres públicos em GOIAS.
Caro amigo,peço-lhe consciência meus caro,para assim lutarmos pela integridade de nosso Estado Democrático. Ministério Público com poder de investigação.A petição sobre a manutenção do poder de investigação do Ministério Público só leva um minuto para ser votada. Tenho certeza que este 1 minuto não fará diferença nenhuma em seu dia. Participe,faça-se a voz da Democracia. http://www.avaaz.org/po/petition/IMPUNIDADE_NAO_ABAIXO_PEC_37MINISTERIO_PUBLICO_COM_PODER_DE_INVESTIGACAO/?fISYccb&pv=1