Proprietários de chácaras tentam burlar fiscalização para alugar espaços, diz Secretário
De acordo com Gardini, eles estipulam um período curto no aluguel dos seus imóveis com uma cláusula, que prevê a rescisão do contrato
O Secretário de Segurança Pública de São Carlos, Samir Gardini, por meio de áudio divulgado em rede social, expôs que alguns proprietários de chácaras e imóveis estão tentando burlar a vedação ao aluguel desses espaços, utilizando uma brecha jurídica no contrato de locação. De acordo com Gardini, eles estipulam um período curto no aluguel dos seus imóveis com uma cláusula, que prevê a rescisão do contrato a qualquer momento, com respaldo legal e permitindo a renovação ou troca por outro locatário.
“O que está acontecendo é que o locador faz um contrato de um mês ou mais meses e ao passar o final de semana, o contrato é rescindindo. Desta forma, a área de lazer em questão pode ser locada novamente”, destacou Gardini.
No entanto, Gardini reafirmou que os fiscais municipais estão atentos aos detalhes e observando essas possíveis trocas de locatários. “Tudo que ocorrer será apurado e, havendo indícios, pode configurar crimes de fraude ou falsidade ideológica. Encaminharemos a documentação ao Ministério Público e será feita a apuração de tais ações”, ressaltou Gardini.
Em decreto da Prefeitura, está previsto multa para proprietários de área de lazer que alugam esses locais para promoção de eventos sociais e, consequentemente, aglomerações, no valor de R$ 10 mil, além encargos sanitários e de posturas.
