A Prefeitura de Descalvado (SP) prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) até a próxima sexta-feira, dia 11 de julho. A iniciativa permite que moradores e empresas inadimplentes renegociem suas dívidas com o município, oferecendo condições facilitadas de parcelamento e descontos atrativos.
O Refis possibilita o parcelamento de IPTU e água em até 90 meses, e de ISS, taxas, multas punitivas, tarifa de cemitério e patrulha agrícola em até 24 meses, com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas em caso de pagamento à vista.
Visando oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, a administração municipal elaborou o Projeto de Lei do REFIS (Programa de Recuperação de Créditos), permitindo o parcelamento dos débitos em até 90 meses, com anistia de multas e juros para todos os inadimplentes.
Criado pela Lei nº 5.229, de 27 de março de 2025, o programa entrou em vigor no dia 7 de abril e agora, com a prorrogação, seguirá até o dia 11 de julho de 2025.
Os descontos nas penalidades tributárias variam conforme o número de parcelas acordado, sendo 100% de desconto nos juros e multas para quem optar pela quitação à vista. Para parcelar, o contribuinte deve pagar, no ato da adesão, uma entrada correspondente à primeira parcela.
Para aderir ao programa, o contribuinte inadimplente deve procurar a Seção de Tributação da Prefeitura, estar com os débitos de 2025 em dia e apresentar CPF e RG.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, e o telefone para dúvidas é (19) 3583-9320.
Importante esclarecer que não será realizada nova prorrogação, portanto aqueles que desejam aderir ao Refis terão até as 16hs do dia 11 de julho, próxima sexta-feira, para renegociarem suas dívidas.
