Sacolas Plásticas voltam aos supermercados sem restrições.
A novela sobre a retirada definitiva ou não das sacolas plásticas nos supermercados ainda prevê muitos capítulos a serem escritos, porém podem estar próximos da reta final.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do Estado de São Paulo negou no dia 19 de junho a homologação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) das sacolinhas plásticas alegando que não atendia o interesse da classe consumidora porque se entende que fere os artigos 4º, inciso III e 51 do Código de Defesa do Consumidor. A petição contra a homologação do TAC foi uma ação movida pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo terceiro interessado SOS Consumidor.
De acordo com a decisão do Ministério Público em nota para imprensa, o TAC proposto não garantia o equilíbrio entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá que pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente, diante da população brasileira.
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) informou que ontem, 20, aconteceu uma reunião com os supermercadistas do Estado de São Paulo para avaliar as propostas que devem ser levada para homologação do Ministério Público e também ao conhecimento do governador Geraldo Alckmin.
O vice-presidente estadual da associação, Aurélio Mialich, explicou que na reunião foram pautadas quatro novas propostas que se ajustassem aos interesses do consumidor. Entre elas está a do reembolso do valor cobrado pelas sacolas plásticas e a redução nos preços dos sacos de lixo, que podem ficar a preço de custo para o consumidor. “Amanhã estaremos encaminhando essas propostas ao governador do estado e ao Conselho do Ministério Público. A Apas não pretende desistir do seu ideal de sustentabilidade e já organiza uma campanha de conscientização e incentivo a todos os supermercadistas para aderirem a causa. Já temos o apoio das grandes redes de supermercados”, diz Mialich.
Segundo a Apas a ação cidadã de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é o resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável da humanidade, e lamenta que interesses menores estejam na contramão do respeito ao cidadão e às gerações futuras ao defender a continuidade de políticas de desperdício, poluidoras e insustentáveis, inclusive com informações falsas e inconsistentes com o objetivo de induzir a população a erro de julgamento a respeito deste tema de grande interesse da sociedade paulista.
De acordo com o Ministério Público a decisão sobre a volta da distribuição das sacolas plásticas, agora é questão da associação de classe, pois o impedimento ajustado no TAC não vigora mais. Então fica entendido que qualquer a ação que venha agora a ser adotada pela Apas deve se levar em conta, sobretudo, o interesse do consumidor.
