São Carlos passa a ter novo código de obras e edificações
Código tem o objetivo de coordenar o crescimento urbano, regular uso do solo e controlar a densidade do ambiente edificado, entre outros
A Prefeitura publicou no Diário Oficial de ontem, 29, o novo Código de Obras, substituindo a versão anterior que era de 2011. Depois de quase um ano e meio de reuniões, palestras, debates entre técnicos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e profissionais da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Carlos, a Câmara Municipal aprovou em dois turnos a nova versão do Código de Obras de São Carlos.
Uma vez decidido um projeto de edificação, reforma de ampliação o interessado deve consultar o Código de Obras sobre as exigências a serem observadas para a aprovação de tal projeto.
O Código tem o objetivo de coordenar o crescimento urbano, regular o uso do solo, controlar a densidade do ambiente edificado, proteger o meio ambiente, garantir espaços espaços abertos destinados a preservar ventilação e iluminação naturais, eliminar barreiras arquitetônicas que impeçam ou limitem a possibilidade de deslocamento de pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Além destes objetivos, o Código de Obras define tipo de ocupação permitido para determinado lote, a projeção máxima do edifício sobre o terreno, área permitida para construção, recuos a serem observados com relação as divisas, e dimensões mínimas e detalhes construtivos.
A Lei Municipal nº 19.950/20, que dispõe sobre o Código de Obras revogou vinte e sete dispositivos municipais, houve uma consolidação das leis que tratam das edificações particulares no município. Definiu direitos e obrigações dos proprietários, dos profissionais da área de construção. Um trabalho coordenado pelo Arquiteto e Diretor de Aprovação de Projeto Flávio Fernandes e sua equipe. Importante destacar a participação da AEASC em toda construção do texto final.
“Este instrumento jurídico, Código de Obras e Edificações, é mais uma conquista da nossa gestão, cujo objetivo é agilizar a aprovação de projetos de construções, reformas, ampliações, demolições e seus atos complementares. Distensionar a relação entre os analistas e profissionais liberais da área da construção civil e produzir novas construções gerando empregos, trabalho e renda no município” disse João Muller Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
