São Carlos receberá R$ 1,7 mi em emendas estaduais
Do total de emendas impositivas, cerca de 65% dos recursos são destinados para a área da Saúde do município
A relação de emendas impositivas ao Orçamento 2021 do Estado de São Paulo foi divulgada pela Chefia da Casa Civil do Governo do Estado. Nela, consta que a cidade de São Carlos irá receber R$ 1,7 milhão para obras e outras ações, dos quais R$ 1,1 milhão (cerca de 65% do total) será destinado para a área da Saúde.
O Deputado Estadual Alexandre Pereira (Solidariedade) encaminhou R$ 250 mil para aquisição de veículos por parte da Secretaria de Saúde. Já o Deputado Daniel José (Novo) enviou R$ 300 mil para que a Santa Casa adquira novos equipamentos. A Deputada Isa Penna (PSOL) enviou R$ 450 mil para custeio Centro de Referência da Mulher do Hospital Universitário da UFSCar. Por fim, a Deputada Marta Costa (PSD) enviou R$ 100 mil para custeio da área da Saúde.
Em relação a outras áreas, a Deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) enviou R$ 100 mil para ampliação/reforma do Nosso Lar. Por sua vez, Janaina Paschoal (PSL) encaminhou R$ 150 mil para recapeamento. Também do PSL, Major Mecca destinou R$ 200 mil para compra de equipamentos de proteção e Defesa Civil. Já Ricardo Mellão (Novo) enviou R$ 158 mil para a APAE adquirir novos equipamentos.
O orçamento anual do Estado de São Paulo destina recursos para o pagamento de emendas impositivas apresentadas pelos Deputados Estaduais, conforme previsto pela Constituição Estadual. O valor total das emendas corresponde a 0,3% (três décimos por cento) da receita corrente líquida do Estado realizada no ano anterior. Metade desse valor é obrigatoriamente destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Os programas governamentais aos quais são destinados os recursos indicados pelas emendas parlamentares são definidos pelo Plano Plurianual – PPA 2020-2023 (Lei 17.262, de 9 de abril de 2020), o principal instrumento de planejamento das políticas públicas estaduais.
O PPA é orientado para a busca do desenvolvimento sustentável e reflete o compromisso de São Paulo com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Todos os programas são articulados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas indicadas pela Agenda 2030.
Para situar as emendas parlamentares nesse contexto de planejamento, a Secretaria da Casa Civil as classifica conforme os parâmetros dos ODS e suas metas e também dos objetivos estratégicos do PPA. Com esse trabalho, é possível saber como as emendas parlamentares apresentadas contribuem para o alcance dos ODS e das ações prioritárias para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
