Sem licitação, DNA Consult recebeu quase R$ 7 milhões da Prefeitura na pandemia
Contrato entre empresa e Prefeitura não previa quantidade de testes a serem realizados
Desde abril de 2020, pouco tempo após a pandemia da Covid-19 começar a assolar o mundo, o país e a cidade de São Carlos, uma empresa sediada no município, a DNA Consult, obteve um contrato com a Prefeitura, sem licitação, para a realização de testes visando detectar o novo coronavírus em pacientes que buscavam a rede pública de Saúde. Ao longo desses quase dois anos, a empresa já recebeu R$ 6,8 milhões dos cofres públicos municipais.
O interessante é que o contrato 27/2020, assinado entre a DNA Consult e a Prefeitura de São Carlos, não especifica a quantidade de testes que a empresa realizaria no município ao longo da vigência do contrato. Apenas especificava o valor, de R$ 1,8 milhão, válido por 12 meses. Além disso, previa que após esse período, o valor poderia ser reajustado seguindo a variação do IPCA no período.
Porém, na prática, não foi bem isso que aconteceu. Em 2020, ano em que a empresa assinou contrato com a Prefeitura em abril, a Administração Municipal pagou R$ 1.540.260,00. Já em 2021, o valor pago deu um salto e quase triplicou, atingindo R$ 5.402.640,34. As informações foram encaminhadas pela Prefeitura. Os pagamentos eram efetuados com o aval do Secretário de Saúde, Marcos Palermo, responsável pela gestão do contrato.
Como se não bastasse, de acordo com informações, a empresa chegou a exigir que o pagamento pelo primeiro contrato fosse feito de forma antecipada, o que poderia causar graves problemas na Justiça para os agentes públicos envolvidos no processo de contratação. Tanto que a exigência não foi aceita pela Prefeitura.
A Prefeitura disse que fechou contrato com a empresa pois, em abril de 2020, ela seria a única do município habilitada a fazer o exame RT-PCR pelo Instituto Adolfo Lutz. No entanto, não houve explicação a respeito dos motivos de laboratórios de outros municípios não terem sido cogitados, nem consultados para a realização dos exames.
Além disso, cabe ressaltar que a DNA Consult obteve a habilitação no dia 22 de abril de 2020, de acordo com o Comunicado Nº 14, publicado pelo Instituto Adolfo Lutz no Diário Oficial do Estado. No entanto, o contrato entre a Prefeitura e a DNA Consult foi assinado no dia 03 de abril daquele ano. Ou seja, 20 dias antes da empresa conseguir a habilitação.
Mesmo com a empresa recebendo uma fortuna da Prefeitura, ainda assim a cidade teve falta de testes de Covid-19 em janeiro deste ano, quando houve um aumento no número de casos devido à circulação da variante Ômicron e precisou mudar o protocolo de testagem, aplicando testes apenas em pessoas com comorbidades. Foi necessário a Prefeitura solicitar testes ao Ministério da Saúde e Governo do Estado para voltar a testar normalmente. Durante a pandemia, também não houve um programa de testagem em massa em São Carlos, tal qual aconteceu em outras cidades.
OUTRO LADO-A Prefeitura disse que entre março de 2020 e fevereiro de 2022 foram realizados 67.864 testes de RT-PCR no município, dos quais 61.561 pela DNA Consult, 5.999 pelo Laboratório de Bioquímica e Genética Aplicada (LBGA) da UFSCar e outros 304 Instituto Adolfo Lutz. No entanto, não foram encaminhados relatórios ou uma relação dos testes realizados.
