Tribunal de Contas suspende licitação para exames laboratoriais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou representação contra o edital de credenciamento para a seleção e possível contratação de empresas para a prestação de serviços laboratoriais, incluindo coleta e análise, para as unidades de saúde de São Carlos por 12 meses. O valor estimado do contrato é de R$ 3,093 milhões. A determinação de paralisar a licitação é do conselheiro do TCE, Dimas Ramalho. O secretário de Governo, Júlio Soldado, informou que a Prefeitura prepara a contestação junto ao TCE.
A representação foi movida pelo Instituto de Biomedicina Santista (IBS), que argumentou ser impossível a contratação dos serviços de coleta e análises por meio de credenciamento, uma vez que as atividades requerem abertura de certame licitatório, uma vez que não possuem seus preços previstos na tabela SUS. A empresa se refere a dois itens do edital, que exigem do laboratório o fornecimento, o transporte e o armazenamento dos materiais necessários para a realização das coletas dos exames, bem como a
disponibilização de profissional para coleta domiciliar de pacientes acamados.
A empresa alega que a exigência de instalação prévia em São Carlos, limita o universo da disputa. Um dos subitens do edital veda a participação de empresas que não sejam sediadas ou que não tenham filiais que prestem serviços em São Carlos.
A IBS faz críticas ao sistema de distribuição dos serviços na hipótese de haver mais de uma empresa credenciada. O edital estabelece um sistema de atribuição de cotas para os laboratórios que forem credenciados, determinadas por intermédio de sorteio realizado na presença de representantes dos laboratórios. O IBS alega que cabe aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) procurar ou fazer a escolha entre as empresas credenciadas através de demanda espontânea.
A empresa também relata que o edital não identifica a data da sessão pública. “Entendo que as questões em destaque mostram-se
suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de obstaculizar
o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por estar caracterizado o indício de ameaça ao interesse público”, afirmou Dimas Ramalho em seu despacho.
“A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe neste momento para afastar possíveis impropriedades trazidas pela representante [Instituto de Biomedicina Santista]”, observa Dimas.
OUTRO LADO
A reportagem do Primeira Página ouviu o secretário de Governo, Júlio Soldado. Ele afirmou que o Departamento Jurídico da Prefeitura prepara as respostas ao Tribunal de Contas do Estado sobre as contestações do Instituto. “Entendemos que o Tribunal faz bem o seu papel de acatar a representação da empresa. Já estamos detalhando as informações a serem apresentadas e acreditamos que os argumentos utilizados pelo Instituto são vazios, ou seja, esperamos que o certame possa ter prosseguimento para não prejudicar a coleta e a análise de milhares de usuários do sistema público de saúde”.
Exames laboratoriais foram alvo de polêmica em julho
Em julho, a Prefeitura suspendeu, de forma temporária, os exames laboratoriais. Durante o período, apenas os casos emergenciais foram atendidos.
Na mesma ocasião, os vereadores Maurício Ortega (PSDB) e Cidinha do Oncológico (SDD) denunciaram que a empresa que prestava serviços à Rede Pública de Saúde era motivo de muitas reclamações por conta da apresentação de resultados duvidosos.
“O laboratório é questionado por médicos que trabalham comigo o Centro Municipal de Especialidades, sobre o resultado dos exames. Quando o exame era feito em outro laboratório, o resultado era totalmente diferente, por isso os resultados eram questionados por médicos”, disse, à época, Cidinha.
