Tribunal de Justiça mantém validade da Lei dos Rodeios em São Carlos
Decisão manteve validade da Lei Municipal nº 21.113/22, que regulamenta realização de rodeios e atividades similares na cidade
Em uma decisão importante para a cidade de São Carlos, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão virtual, negou, no último dia 5 de fevereiro, os recursos impetrados pela Arca de São Francisco (ASF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Município de São Carlos. A decisão manteve a validade da Lei Municipal nº 21.113/22, que regulamenta a realização de rodeios e atividades similares na cidade.
A sentença foi comemorada pelos vereadores responsáveis pela criação da legislação, como Ubirajara Teixeira (Podemos) e Paraná Filho (PP), que ressaltaram a importância do julgamento para a retomada das festas tradicionais de rodeio em São Carlos.
DECISÃO JUDICIAL E ARGUMENTOS DOS RELATORES
O relator do caso, desembargador Marcelo Berthe, destacou que os recursos não poderiam ser acolhidos, pois a via eleita para questionar a constitucionalidade da lei municipal foi inadequada. Segundo ele, o Ministério Público não havia solicitado como pedido principal a proibição dos eventos, mas sim a invalidação da legislação por supostos vícios no processo legislativo. Além disso, o relator lembrou que a Procuradoria-Geral de Justiça havia arquivado a representação de inconstitucionalidade da lei.
A decisão do Tribunal de Justiça reforça a sentença já proferida pela 2ª Câmara de Direito Público, que havia considerado os argumentos apresentados nos recursos improcedentes.
VITÓRIA PARA OS AMANTES DO RODEIO
A Lei Municipal nº 21.113/22, proposta pelo vereador Bira (PODEMOS) e o vereador licenciado Paraná Filho (PP), foi inspirada na Lei Federal nº 13.873/19, que regulamenta a vaquejada, rodeio e outras práticas esportivas tradicionais. Com a decisão judicial, a legislação segue em vigor, permitindo a realização de rodeios e outras atividades relacionadas à cultura sertaneja em São Carlos.
A decisão também foi celebrada pelos vereadores autores da lei. O vereador Ubirajara Teixeira (PODEMOS), relatou que recebeu a decisão com alegria. “Eu recebo com muita alegria essa notícia que o tribunal mantém a lei dos rodeios em São Carlos. Não tinha dúvida de que a gente ia conseguir. Depois de 20 anos sem uma festa do peão, hoje, através de uma lei e uma luta nossa, conseguimos. São Carlos pode ter rodeio, e todos lembrarão dessa luta que deu certo.”
Já o vereador licenciado Paraná Filho (PP) destacou o impacto da vitória para a cidade e as pessoas que aguardavam a volta dos rodeios. “Essa é uma vitória para a cidade de São Carlos, para aqueles que querem ver novamente a festa do peão aqui. Eu e o vereador Beira tivemos a coragem de apresentar essa lei, e agora a justiça confirma que ela é constitucional. Tenho certeza de que o prefeito Neto Donato vai cumprir o compromisso de realizar o rodeio, com provas equestres e modalidades como três tambores e rã short breakway. São Carlos é um berço de atletas de rodeio, e é justo que possamos ter um rodeio profissional aqui”, afirmou.
EX-VEREADORA LAIDE SIMÕES SE POSICIONA SOBRE DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE RODEIOS EM SÃO CARLOS
A ex-vereadora Laide Simões, que dedicou 20 anos de sua vida à defesa dos direitos dos animais durante seus cinco mandatos na Câmara Municipal de São Carlos, se manifestou, lamentando a recente decisão sobre a liberação dos rodeios na cidade. Em um depoimento emocionado, Laide destacou o compromisso que teve ao longo de sua trajetória política na criação de políticas públicas para a proteção dos animais, enfatizando que sua atuação foi marcada pela sensibilidade e comprometimento.
Durante sua fala, a ex-vereadora relembrou sua luta e o reconhecimento que a cidade de São Carlos recebeu por sua atuação, com destaque para o apoio da população, que a manteve no cargo por tanto tempo. Laide também comentou que, ao longo dos anos, a questão dos rodeios foi discutida nos bastidores, mas nunca chegou a ser votada formalmente até 2003, quando foi rejeitada. Contudo, a legislação sobre o tema foi aprovada em 2020, culminando na recente decisão de liberação dos rodeios na cidade, em outubro de 2022.
De acordo com Laide, ela e as organizações protetoras dos animais, como a ONG Arca de São Francisco e o UIPA, que atuam na cidade há mais de 20 anos, entraram com uma ação junto ao Ministério Público e conseguiram uma liminar que impediu a realização do rodeio, alegando que a prática envolve maus-tratos e sofrimento aos animais. Com o novo cenário, Laide se mostrou desapontada com a aprovação do projeto, que conta com o apoio de alguns vereadores que se dizem defensores dos animais, mas que, para ela, contradizem esse discurso ao apoiar a realização de rodeios.
“A postura política de alguns vereadores, que se dizem protetores de animais, ao aprovarem esse projeto de rodeio, reflete uma mudança que, infelizmente, não compreendo. A defesa dos animais é totalmente oposta a isso”, declarou Laide, ressaltando que a luta não acabou. Ela garantiu que a mobilização continuará com o apoio do Ministério Público e que ainda há recursos e discussões a serem feitos sobre o tema.
A ex-vereadora finalizou com pesar: “Lamentamos profundamente essa decisão. São Carlos não merece isso. Continuaremos nossa luta em defesa dos animais, pois não há rodeio sem sofrimento.”
Laide deixou claro que sua postura permanece firme na defesa dos direitos dos animais, e que, embora a decisão atual seja um retrocesso, o trabalho continuará buscando alternativas legais e políticas para garantir o bem-estar dos animais em São Carlos.
