Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas destina verbas à Cultura
Lei sancionada na manhã desta quarta-feira (1) prevê recursos para Política Nacional Aldir Blanc
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou nesta quarta-feira (1º), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de sanção do Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, no Palácio do Planalto. Por meio dele, serão contempladas as áreas da cultura, saúde e educação.
O Pacto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc (PNAB), maior política cultural da história do país, que tem o objetivo de fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Para a ministra Margareth, esse é mais um passo rumo à efetivação das políticas culturais no país e um gesto sobre a centralidade da cultura no governo federal.
A construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles, além da aquisição de equipamentos e acervos estão entre as ações previstas pelo Pacto.
Como os CEUs da Cultura, equipamento público de uso cultural, de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.
O Pacto prevê, ainda, permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.
