Publicados editais no Diário Oficial do Município
PNAB estrutura sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura – Departamento de Artes e Cultura (DAC), informa que, assim como aderiu às Leis emergenciais Aldir Blanc em 2020 (e seus desdobramentos em 2021 e 2022) e Paulo Gustavo em 2023, novamente este ano está trabalhando para executar a PNAB 2024 – Política Nacional Aldir Blanc.
A PNAB estrutura o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Dessa forma, os entes federativos implementam ações públicas em editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura, assim como podem executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Para receber o recurso, o município de São Carlos teve que cadastrar seu Plano de Ação na plataforma Tranferegov. Para elaborar o plano de ação, foram realizadas audiências públicas junto à sociedade civil, a fim de receber as demandas da classe artística e definir os objetos dos editais a serem lançados.
São Carlos recebeu R$ 1.788.737,77, que estão sendo destinados às seguintes ações públicas:
– Modernização do CEMAC, Teatro Municipal e C.E.U. das Artes;
– Contratação de pareceristas externos para as Comissões de Avaliação dos Editais;
– Edital de Fomento às Artes Visuais (Categorias: produção/criação de obras e formação/qualificação);
– Edital de Fomento às Artes Performáticas (Categorias: produção/estreia de espetáculos, circulação de espetáculos, primeiras obras/iniciantes, formação/qualificação);
– Edital de Fomento ao Audiovisual (Categorias: produção/criação de obras e formação/qualificação);
– Edital de Fomento à Música (Categorias: produção musical independente, apresentação musical e primeiras obras/iniciantes);
– Edital de Fomento à Literatura (Categorias: pesquisa/criação de obras, primeiras obras/iniciantes, formação/qualificação);
– Edital de Fomento a Eventos Culturais (festivais, feiras, mostras);
– Edital de Subsídio a Espaços Culturais;
– Edital de Premiação a Pontos de Cultura (Categorias: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e grupos/coletivos sem constituição jurídica);
Após a elaboração de todos esses editais pelos servidores da seção de Difusão Cultural do DAC, análise jurídica e procedimentos licitatórios, foram publicados seis editais no Diário Oficial de 31/10/2024, que podem ser lidos na íntegra acessando o links: http://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao/exibe-licitacoes.php?dados=Chamamento%20Publico@[email protected] ou
http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2024/DO_31-10-2024_2599.pdf .
Os editais de Subsídio a Espaços Culturais e de Premiação a Pontos de Cultura serão publicados nos próximos dias, após finalização das etapas iniciais.
