Entidade informa que não há acordo específico para alteração de jornada e recomenda que empresas sigam a legislação e a convenção coletiva
A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc) está informando empresários e escritórios de contabilidade de São Carlos e região sobre as regras para o funcionamento do comércio durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A orientação tem como base comunicado do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), que esclarece que não foi celebrado acordo ou convenção específica para alteração da jornada de trabalho em razão das partidas do Brasil.
Segundo o Sincomercio, diante dos questionamentos recebidos, cada empresa poderá definir, em comum acordo com seus colaboradores, a melhor forma de adequar a jornada durante os jogos, desde que sejam observadas as disposições legais e convencionais vigentes. A entidade também orienta que eventuais compensações de horas não trabalhadas sejam tratadas de forma organizada e previamente acordada entre empregadores e empregados.
A recomendação aos empresários e aos escritórios de contabilidade é que consultem a Cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho, que reúne dispositivos capazes de orientar os procedimentos aplicáveis à compensação de jornada. A medida busca evitar dúvidas e garantir que as decisões tomadas pelas empresas estejam alinhadas às normas trabalhistas e à convenção da categoria.
A presidente da Acisc, Ivone Zanquim, reforça que o momento exige planejamento e diálogo entre empresas e equipes. “Os jogos do Brasil mobilizam a população e mexem com a rotina do comércio, mas é fundamental que qualquer ajuste na jornada seja feito com responsabilidade, transparência e segurança jurídica. A orientação é que o empresário converse com seus colaboradores, consulte sua contabilidade e siga aquilo que está previsto na legislação e na convenção coletiva”, afirmou.
Em caso de dúvidas, os empresários podem entrar em contato com o Sincomercio São Carlos e Região. O atendimento é feito na Rua Riachuelo, 130, no Centro de São Carlos, pelo WhatsApp (16) 3372-5760, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.sincomerciosaocarlos.com.br.
A orientação divulgada pela Acisc e pelo Sincomercio tem como objetivo auxiliar o comércio local a se organizar durante os jogos da Seleção Brasileira, preservando o cumprimento das regras trabalhistas e garantindo mais segurança para empresas, trabalhadores e escritórios de contabilidade.
