Empresários gastaram R$ 45 bi por ano com atualização de leis
Empresas brasileiras gastaram R$ 45 bilhões por ano para acompanhar e atualizar as mudanças da legislação tributária ocorridas nas últimas décadas. Os números do País refletem em São Carlos onde o Código Tributário Municipal criado em 1966 já teve perto de 25 novas normas a última criada em 2010.
O levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) conclui ainda que as empresas devem seguir, em média, 3.507 normas, ou 39.384 artigos, 91.764 parágrafos, 293.408 incisos e 38.596 alíneas.
De acordo com o diretor regional do Centro das Indústrias do estado de São Paulo (Ciesp), em São Carlos, Ubiraci Pires Corrêa, as leis funcionam como armadilha para o empresariado. “O texto na maioria das vezes esconde aumento dos impostos o que leva o empresário a ser multado por não saber das alterações”, relatou.
O advogado tributarista Augusto Fauvel de Moraes relatou que para se manter atualizado gasta pelo menos três horas do seu dia lendo os Diários Oficiais do Estado, da União e do Município, além de buscar no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças na jurisprudência.
“Os tribunais mudam da água para o vinho. Recentemente a quebra do sigilo bancário teve duas decisões que se contrariam. Uma afirmava que a Receita Federal poderia quebrar o sigilo sem autorização judicial e na semana seguinte uma negativa sobre o mesmo tema”, relatou.
Para Corrêa, o empresariado acaba colocando no preço final do seu produto o custo da contratação de auditorias jurídicas ou mesmo daquela multa sofrida por não saber das mudanças na legislação. “Isso aumenta o tão falado ‘custo Brasil’ e diminui a competitividade da produção nacional frente à concorrência internacional’, avaliou.
Na análise de Fauvel, uma saída para esta avalanche burocrática é uma reforma tributária que unificasse os impostos e enxugasse nas três esferas de governo as regras gerais dos tributos. “Mas temos um longo caminho até esse ponto”, sentenciou.
O levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que se consideradas apenas as normatizações sobre temas tributários, foram editadas 290.932 normas, sendo 29.748 federais, 89.461 estaduais e 171.723 municipais. Em média, foram editadas 30 normas por dia ou 1,25 por hora. Atualmente, 21.820 normas tributárias estão em vigor, equivalente a 7,5% da legislação existente sobre o tema.
O estudo demonstra que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988, foi publicada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2012, uma norma foi editada para cada 42 brasileiros.
“As empresas gastam cerca de R$ 45 bilhões por ano para manter profissionais, sistemas e equipamentos para acompanhar as constantes modificações da legislação”, disse o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
Nos 24 anos de promulgação da Constituição brasileira já foram editadas 4,6 milhões de normas federais, estaduais e municipais. A quantidade equivale a 788 normas gerais editadas por dia útil, o que evidencia o complexo emaranhado da legislação brasileira acerca de assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança, trabalho, tributos e outros. Deste total, 600.912 normas estão em vigor, o que representa 13,02% da legislação editada em todo o período.
