Fecomercio e Procon lançam cartilha
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), lançaram uma cartilha de orientação aos empresários sobre as formas de afixação de preços, tanto para o comércio varejista, quanto para o setor de prestação de serviços.
Trata-se de um guia prático com o objetivo de garantir que os consumidores sejam respeitados com informações corretas, claras e precisas, de acordo com as legislações vigentes, tanto no âmbito federal quanto no que se referem ao próprio Código de Defesa do Consumidor.
Idealizador do documento, o empresário Paulo Roberto Gullo, presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCJ) da Fecomercio, ressalta que a cartilha é fundamental para os varejistas. “A ideia deste documento nasceu quando concedi uma entrevista à EPTV Central, em São Carlos. Diante de um assunto que podia gerar polêmicas, percebi que uma cartilha poderia padronizar os procedimentos e atender tanto a lojistas quanto aos consumidores. Depois disso a CCJ foi discutir com o Procon o tema e houve uma vitoriosa parceria. Fico feliz que foi uma reflexão que obteve sucesso e aprovação de todos”, afirma ele.
A CARTILHA – A cartilha, com 28 páginas e intitulada “Afixação de Preços e Fiscalização”, foi elaborada com base nas principais dúvidas relatadas pelos próprios comerciantes e visa orientá-los quanto aos seus direitos e deveres. De forma didática, o documento também aborda os procedimentos de fiscalização que são adotados pelo Procon-SP, além de esclarecer quanto ao uso de dispositivos modernos utilizados atualmente no comércio, como por exemplo os dispositivos ópticos leitores de código de barras.
O espírito que norteou a criação desse trabalho, segundo a Fecomercio, baseou-se nas boas práticas que regem as relações do mercado de consumo, onde a educação e a informação clara sobre os preços devem ser sempre respeitadas.
O documento, elaborado no formato de perguntas e respostas e com diversas ilustrações, visa facilitar o cotidiano dos empresários do setor de comércio e serviços, esclarecendo dúvidas como: quais as formas permitidas para fixação dos preços em vendas no comércio varejista, como devem ser disponibilizadas essas informações, quais condutas são proibidas e quais são as normas de fiscalização adotadas pelo Procon aos estabelecimentos.
