Governo quer conduzir acesso à internet
O projeto de lei que estabelece o marco civil da internet, que está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, traz no texto posicionamento que vem promovendo debates nos meios acadêmicos. Para o autor do relatório que analisou as propostas apresentadas sobre o tema, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o objetivo é aumentar a proteção aos usuários.
A professora do Departamento de Sistema de Computação da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, Kalinka Castelo Branco, disse que a iniciativa de tomar a rédea da situação apresenta correntes a favor e contra.
Ela explica que dois são os pontos principais que têm dividido opiniões: a neutralidade e a exclusão de conteúdo. A problemática maior, na visão da professora, é como garantir a neutralidade da rede e também como definir se um conteúdo deve ou não ser excluído. “Quais os parâmetros para a exclusão? Quais as regras a serem seguidas?”, questiona.
“O Brasil, assim como os demais países, certamente precisa de uma lei para internet, mas órgãos e pessoas responsáveis e atuantes na área deveriam ser ouvidos para que a proposta de criação do marco civil possa ser feito de acordo com a realidade”, analisou Kalinka.
O relator do texto disse que está modificando a redação de alguns artigos, deixando mais clara a proteção à privacidade do usuário. “O novo marco civil estabelece os princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, além dos direitos dos usuários, das obrigações dos provedores do serviço e das responsabilidades do Poder Público”, explicou Molon, defendendo sua posição diante das críticas.
A professora da USP de São Carlos avalia que a ambiguidade que o tema traz deva ser o principal motivo pelo qual o projeto ainda não foi votado. “A perspectiva é que entre em votação somente no início de 2013, já que no segundo semestre as eleições municipais devem tirar o foco do tema. Com isso se ganha tempo e a possibilitando de que todas os artigos sejam melhor avaliados e discutidos”, afirmou Kalinka.
Entre as propostas de mudança está a atuação do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a definição da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet. “O CGI vai continuar a ser decisivo sobre a definição de neutralidade, sem ser o órgão regulador. Não propomos em momento nenhum que ele regulasse essa questão, mas o governo entendeu que, do jeito que estava escrito, o CGI regulamentaria, que não é o papel dele, de fato”, disse Molon.
Para o governo, essa atribuição deve ficar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o texto inicial dava a entender que o responsável seria do CGI.
SETOR PRIVADO
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, criticou o pouco tempo para a análise das contribuições da sociedade ao relatório. Segundo ele, isso pode levar a um engessamento da rede, o que poderá impedir mudanças no futuro.
Para Levy, o risco é ter questões com as quais se possam concordar no texto e não perceber que daqui a seis meses poderiam não ter concordado, porque não houve análise suficiente a respeito daquilo. Ele também manifestou preocupação com uma possível restrição à flexibilidade dos provedores de internet em oferecer planos diferenciados aos clientes.
