Índice de correção dos impostos municipais para 2012 será de 6,97%
Os impostos municipais em 2012 serão corrigidos em 6,97%. O índice de correção monetária confirmado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, é referente aos últimos 12 meses.
A correção dos impostos é feita anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme determina a Lei Municipal nº 12.926/01 e Decreto nº 174/01, e incide sobre todos os impostos, taxas e preços públicos.
Paulo Almeida, secretário municipal de Fazenda, revela que a Prefeitura não está aumentando os impostos, está aplicando apenas a inflação do período, conforme determina a lei municipal vigente.
Ainda de acordo com o secretário, a política tributária adotada pela administração municipal, por determinação do prefeito Oswaldo Barba, visa oferecer ao contribuinte, como contrapartida aos impostos pagos, cada vez mais serviços de qualidade.
“Além disso, a Prefeitura oferece ao contribuinte uma série de benefícios em impostos como o IPTU, por exemplo. Temos o incentivo do IPTU Verde, para prédios históricos, para as empresas que solicitaram os incentivos de ICMS ou industrial, isenção para contribuintes inscritos e programas de complementação de renda como o Bolsa Família, entre outros”, finalizou Almeida.
