Meta de primário para 2013 é de R$ 155,9 bi
O governo federal definiu em 155,9 bilhões de reais a meta de superávit primário para 2013, acima do valor deste ano, e manteve a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,5 e 5,5 por cento em 2012 e 2013, respectivamente, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada nesta sexta-feira, 13.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo vai fazer esforço extra no ano que vem para cumprir a meta cheia de superávit primário -economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida- mesmo que estados e municípios não alcancem o objetivo estipulado de 47,8 bilhões de reais. Já a meta do governo central (governo federal, Banco Central e INSS) é de 108,1 bilhões de reais para 2013.
“O compromisso do governo com o equilíbrio fiscal implica que, se a estimativa de superávit primário de 47,8 bilhões de reais, equivalente a 0,95 por cento do PIB estimado para o ano, prevista para estados e municípios não se verifique, essa será compensada pelo governo federal de forma a atingir a meta global”, informou em nota o ministério.
Para este ano, a meta do primário é de 139,8 bilhões de reais. O governo promete cumprir esse objetivo sem descontar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e anunciou em fevereiro corte de 55 bilhões de reais no Orçamento deste ano.
Dentro do Ministério da Fazenda, o cumprimento da meta cheia é vista como um dos pilares para o BC reduzir a taxa básica de juros, hoje em 9,75 por cento. O Comitê de Política Monetária (Copom) reúne-se na próxima semana e a expectativa do mercado é que a Selic seja cortada em 0,75 ponto percentual e assim permanecer até o fim do ano.
O governo, ainda pela LDO do próximo ano, também manteve as estimativas para o IPCA de 2012 e de 2013 em 4,7 e 4,5 por cento, respectivamente.
No último Relatório de Inflação, o BC previu que o IPCA ficará em 2012 em 4,4 por cento -abaixo do centro da meta oficial de 4,5 por cento- devido à desaceleração da atividade econômica interna e à maior deterioração do cenário global. Para 2013, no entanto, a autoridade monetária piorou sua estimativa, que subiu de 4,7 por cento para 5,2 por cento.
MÍNIMO
Na LDO de 2013, o governo reduziu a previsão para o salário mínimo de 676,35 para 667,75 reais agora. Para 2014, ficou em 729,20 reais e 2015, em 803,93 reais. Hoje, o mínimo está em 622 reais ao mês.
A LDO, a ser votada pelo Congresso, estabelece os parâmetros para o governo montar seu Orçamento. (edição de Patrícia Duarte)
