MP da poupança segue ao Congresso
A medida provisória publicada na quinta-feira pelo governo alterando a regra de remuneração da poupança segue ao Congresso Nacional, que deve votá-la em meio a um ano legislativo atípico por conta de uma CPI mista recentemente instalada e das eleições municipais em outubro.
A MP determina que a remuneração da poupança passará a ser de 70 por cento da Selic mais Taxa Referencial (TR) toda vez que a taxa básica de juros ficar igual ou abaixo de 8,5 por cento, abrindo espaço para que o Banco Central possa fazer novos cortes do juro básico, hoje em 9 por cento ao ano.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os parlamentares deixaram a reunião do Conselho Político de quinta-feira, na qual a medida foi apresentada aos aliados, convencidos da necessidade de baixar os juros, o que pode facilitar a tramitação da proposta no Congresso.
“A medida está muito bem fundamentada. A grande ideia é baixar os juros no Brasil. Vai ser um grande debate, muito maior do que uma questão de governo e oposição”, disse Alves à Reuters.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse a jornalistas que não vê “problemas” na tramitação da medida na Casa, mesmo com a CPI mista, que pretende apurar as ligações de políticos e empresários com Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.
“A MP não pode ser contaminada por outros assuntos. Não há preocupação com a tramitação, mas sim em como se explicar isso à população”, afirmou Braga, que pretende votar a medida na Casa ainda no primeiro semestre.
ANO ELEITORAL
De acordo com o senador, os esforços para votação na Casa se concentrarão, durante este mês, em outro projeto polêmico que já causou embate quando passou pela Câmara: A Lei Geral da Copa, que define regras para a realização no Brasil da Copa do Mundo, em 2014, e a Copa da Confederações, em 2013.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, há uma chance de a tramitação da MP sofrer atrasos por conta da proximidade das convenções partidárias e preparativos para as eleições municipaisem outubro. Elereconhece, no entanto, que Dilma tem maioria no Congresso para fazer a medida passar. Para Fleischer, o fato de a MP não ser retroativa a depósitos anteriores ajuda o governo nas votações.
“Esse foi um cuidado importante para a oposição não poder usar a medida como arma em um ano eleitoral”, avaliou.
O governo da presidente Dilma tem maioria nas duas Casas. E, embora tenha sofrido algumas derrotas em projetos considerados prioritários -como quando deputados aprovaram um texto para o Código Florestal diferente do desejado pelo Planalto-, não acumula perdas em medidas provisórias.
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Geral da Câmara, no decorrer de 2011 apenas quatro MPs perderam a validade por não terem sido votadas no prazo máximo de 120 dias. Nenhuma delas, porém, tinha o peso da MP da poupança.
A MP tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso para virar lei. Mas, se em 120 dias, a MP não for votada na Câmara e no Senado, ou se for rejeitada por deputados ou senadores, perde a eficácia.
