Multinacional americana deve regularizar jornada de trabalhadores
A filial brasileira da Big Dutchman, considerada a maior empresa de fabricação e comercialização de equipamentos para criação de aves e suínos do mundo, deve regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados.
A multinacional norte-americana assumiu quatro obrigações em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho em Araraquara, entre as quais abster-se de prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários além do limite legal de duas horas (salvo em hipóteses previstas na lei), conceder intervalos entre duas jornadas não inferiores a 11 horas e paradas para descanso e alimentação de, no mínimo, uma hora e consignar em registro os horários de expediente.
De acordo com a supervisora de recursos humanos da Big Dutchman, em Araraquara, Nicoli Scalco, com a transferência da empresa em 2011 de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, para Araraquara, houve uma paralisação na produção que teve de ser recompensada posteriormente, com a nova fábrica instalada.
Entretanto, disse Nicoli, a TAC está sendo cumprida desde fevereiro quando ocorreu a assinatura do termo com a presença do Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara.
O MPT identificou irregularidades trabalhistas no que se refere a um sistema fraudulento de compensação de horas. Segundo os resultados do inquérito civil, os trabalhadores da indústria em Araraquara eram submetidos a jornadas ilegais que ultrapassavam o limite estabelecido pela CLT, incluindo a supressão de intervalos.
O excesso de trabalho era compensado por folgas esporádicas, ou seja, não havia o pagamento de horas extras pelo montante trabalhado. Os horários não eram sequer registrados, o que contribuiu para a manutenção da fraude.
Segundo Nicoli, as horas extras foram devidamente pagas em todos os meses em que foram executadas. “O TAC foi firmado exclusivamente pelo motivo de exceder o número de horas por estabelecido em lei”, disse.
Caso descumpra o acordo com o MPT, a empresa pagará multa de R$ 2 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
ESSA EMPRESA É DE CAPITAL ALEMÃO E NÃO AMERICANO!!!
É,é alemã mesmo,não é americana.
Está v.. essa Big Dutchman,hein?Tem que fazer esses abusados pagarem tudo.